Projeto de autoria da gestão Vilela foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito; lei foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e reajuste já será pago na folha de maio
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou a Lei nº 3.901/2026, que estabelece o novo Piso Salarial dos Profissionais da Educação do município.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores nesta semana e publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 14 de maio.
A medida adequa o piso salarial dos profissionais da educação da rede municipal ao valor nacional definido pelo Ministério da Educação, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.
Com a sanção da lei, o piso salarial passa a ser fixado em R$ 5.130,63 para profissionais com formação em nível médio e jornada de 40 horas semanais. O reajuste foi de 5,4%, com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 2026.
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o Executivo destacou que a atualização salarial assegura a valorização dos profissionais da educação e contribui para a manutenção do equilíbrio remuneratório das carreiras do magistério municipal. O parecer técnico anexado ao projeto apontou viabilidade orçamentária e financeira para a concessão do reajuste, observando os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O prefeito Leandro Vilela destacou que a valorização dos profissionais da educação é um compromisso da gestão feito com a categoria e reforçou a importância dos servidores que atuam diretamente na formação das crianças e adolescentes da rede municipal.
“Valorizar os profissionais da educação é investir diretamente no futuro da nossa cidade. São esses servidores que ajudam a formar nossas crianças, preparando cidadãos, construindo conhecimento e transformando vidas diariamente dentro das salas de aula. Esse reajuste representa reconhecimento, respeito e compromisso com quem dedica a vida à educação pública de Aparecida”, afirmou o prefeito.
Servidores
O prefeito também sancionou a revisão salarial de 4,14%, percentual aos servidores públicos municipais, correspondente à recomposição inflacionária apurada entre maio de 2025 e abril de 2026, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
A medida contempla servidores efetivos, comissionados, empregados públicos vinculados à administração municipal, aposentados e pensionistas, além dos servidores do Poder Legislativo, agentes políticos do Executivo e vereadores. A lei estabelece ainda que a revisão incidirá sobre vencimentos, proventos, pensões, gratificações e vantagens de caráter permanente, respeitando os critérios previstos na legislação. Os efeitos financeiros da revisão passam a valer retroativamente a partir de 1º de maio de 2026.
“Assumimos a Prefeitura com grandes desafios financeiros, mas fizemos um trabalho sério de reorganização das contas públicas e equilíbrio fiscal. Isso nos permite garantir a revisão salarial dos servidores, valorizando quem trabalha diariamente para atender a população e fazer a cidade avançar”, afirmou o prefeito Leandro Vilela.
Leandro Vilela também ressaltou que o reajuste foi possível graças ao trabalho de reorganização financeira realizado pela administração municipal ao longo de 2025, garantindo equilíbrio fiscal e responsabilidade com os recursos públicos.
A proposta foi aprovada pelos vereadores durante sessão realizada nesta semana e sancionada pelo prefeito Leandro Vilela no mesmo dia da publicação oficial da lei.