O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta (27) seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. O parecer mantém o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma estratégia para acelerar a tramitação no Senado e evitar que a proposta precise voltar para uma nova análise dos deputados.
A decisão ocorre após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para destravar a votação da proposta antes das eleições.
PEC deve ser analisada pela CCJ
Com o relatório apresentado, a proposta está pronta para avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que a comissão analise a matéria na quarta-feira (2), durante a semana de esforço concentrado do Congresso.
Depois da CCJ, caso seja aprovada, a PEC poderá seguir para o plenário do Senado. Para passar pela Casa, uma proposta de emenda à Constituição precisa do apoio de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
O governo Lula defende a aprovação da medida antes das eleições de outubro. A manutenção do texto da Câmara busca justamente evitar uma nova rodada de análise pelos deputados e permitir que o processo avance dentro do calendário disponível.
Texto prevê jornada de 40 horas semanais
A proposta aprovada pela Câmara estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além do fim da escala em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A PEC também prevê dois dias de descanso por semana.
A manutenção do texto aprovado pelos deputados é considerada importante para o calendário de votação. Caso o Senado faça alterações na PEC, a proposta terá de retornar à Câmara, o que pode dificultar a conclusão da tramitação antes do período eleitoral.
Proposta ganhou força após acordo entre presidentes do Congresso
A apresentação do relatório ocorre depois de um acordo para acelerar a tramitação da proposta no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, haviam sinalizado a intenção de destravar a votação do fim da escala 6×1 ainda neste ano.
O tema ganhou espaço na agenda do Congresso após a pressão de movimentos sociais e de parlamentares favoráveis à redução da jornada. A discussão envolve os impactos da mudança sobre a vida dos trabalhadores e também os possíveis efeitos para empresas e setores que dependem de jornadas diferenciadas.
Ontem, durante pronunciamento conjunto com o presidente Lula e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, Alcolumbre afirmou que o Senado daria prioridade à tramitação da PEC do fim da 6×1 e da PEC da segurança pública na semana de esforços concentrados do Congresso, que tem início na próxima segunda (31).
Fonte: TVTNews – Foto: Ricardo Weber