O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1. Se for aprovada, a medida promoverá a mudança mais avançada na legislação do trabalho desde a Constituição de 1988.
Para aprovar a matéria, serão necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores no primeiro e segundo turnos. Nesta terça-feira (13), a quarta sessão semipresencial obteve quórum de 71 parlamentares.
Alcolumbre anunciou que após quinta sessão nesta quarta-feira, conforme exige o regimento, a matéria estará pronta para ser votada em primeiro turno.
Além disso, informou que já “existe número regimental” para aprovar o calendário especial que vai permitir quebrar o interstício (intervalo de cinco sessões) para votar o segundo turno da PEC.
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“A matéria estará apta para deliberação amanhã. Vários senadores e senadoras assinaram um calendário especial. E quero informar a Vossas Excelências que já há número regimental para apreciar o calendário especial”, disse Alcolumbre sob aplausos dos colegas.
Encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio deste ano por ampla margem de votos (472 votos a favor e apenas 22 votos contrários).
No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em dois turnos no plenário para ser encaminhada à promulgação do próprio Congresso.
A PEC propõe em nove artigos a adoção imediata do modelo 5×2 (cinco dias de trabalho na semana, com dois dias de folga). A redução da jornada será gradual, indo de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação e para 40 horas após 12 meses.
Está preservada a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados de áreas essenciais como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Vira-voto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ironizou a declaração de voto favorável à PEC do senador Flávio Bolsonaro (PL): “Pelo visto, o vira-voto do presidente Lula está funcionando, porque conseguiu já virar o voto do próprio senador”.
Randolfe disse ainda esperar que todos os que assinaram a PEC dos Patrões, proposta por Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de campanha de Flávio, tenham a mesma atitude.
“Vira-voto eficiente. Já virou o voto do próprio Flávio Bolsonaro. E olhem só: o senador antes era contra o Bolsa Família; depois, votou a favor. Ele antes era contra o Farmácia Popular; depois, virou a favor. Ele antes era contra o fim da 6×1; ficou a favor. Eu acho que, daqui para o domingo 25, ele faz o L”, provocou Randolfe.
Convocação
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), convocou os colegas a votarem na matéria: “Quem votar favoravelmente a PEC estará escrevendo, na história de seu mandato, um processo tão importante quanto a Constituição (de 1988), quando a jornada diminuiu de 48h para 44h”, disse.
O senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a defender que o texto seja aprovado sem alterações para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários. Paim argumentou que o “descanso não é luxo, é sagrado” e que a mudança deverá aumentar a oferta de empregos.
“Esta não é uma questão ideológica, partidária, de governo ou de oposição, é uma questão de Estado que tem como horizonte a melhoria da vida das pessoas. Estamos discutindo a dignidade das pessoas. Amanhã é o dia”, diz Paim.