Após voto fundamentado e consistente, Alexandre de Moraes vota por condenar Bolsonaro.
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, pede a condenação total de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O que diz a condenação pedida por Alexandre de Moraes
- Em sua decisão, Moraes ressaltou: “tudo aqui mostra que a organização criminosa tentou, até os 45 minutos do segundo tempo, impedir a posse [de Lula]. E ao não conseguir, se organizou”.
- O ministro ainda frisou a participação de Bolsonaro. “O dia 8 de janeiro foi a tentativa final de concretizar o que havia sido dito pelo réu Jair Bolsonaro lá atrás”, concluiu.
- “Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder”.
- “Nesse julgamento não se discute se houve ou não tentativa de golpe. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. Houve uma tentativa de golpe, houve uma organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro”.
- A organização criminosa tomou de assalto as estruturas para se perpetuar no poder através de uma tentativa de golpe que não deu certo.
- A organização criminosa iniciou em meados de junho 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023.
O que levou à condenação de Jair Bolsonaro, de acordo com Moraes
De acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes, a condenação de Bolsonaro e dos demais réus ocorre pelos seguintes atos executórios
- A sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
- Na sequência, há a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022,
- Os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
- Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação
- Live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições
- Monitoramento das autoridades 21 de novembro de 2022
- Reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante.
- Os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na polícia federal,
- A tentativa de bomba no aeroporto de Brasília
- Operações Punhal Verde e Amarelo, Luneta e Copa 2022
- A minuta do golpe
- A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Fonte: TVTNews – Foto: Rosinei Coutinho/STF