O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia sobre a prisão de Bolsonaro com a TVT News.
Bolsonaro tem prisão domiciliar decretada
O ministro justificou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos durante as manifestações golpistas do domingo.
“As condutas de JAIR MESSIAS BOLSONARO desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta SUPREMA CORTE, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, escreveu o ministro.
Bolsonaro em prisão domiciliar, entenda a decisão
Na decisão, Alexandre de Moraes argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”.
Segundo a decisão do ministro do STF, Bolsonaro está proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo. Bolsonaro também não pode fazer fotos ou gravar entrevistas na prisão domiciliar.
O ministro Moraes destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram nas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos golpistas realizados no domingo (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das medidas cautelares determinadas anteriormente.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.