Deputado Mauro Rubem propõe LEI DE INCENTIVO à criação de plataformas digitais de serviços em Goiás para combater precarização do trabalho por aplicativos GO DIGITAL SÓLIDO é o nome da proposta legislativa apresentada pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). A intenção é criar um projeto de fomento a empresas locais de tecnologia para desenvolver projetos que possam substituir aplicativos estrangeiros em usos diversos como transporte, entregas de alimentos e outros produtos, etc.
Hoje é visível a forma como as empresas de tecnologia donas destes aplicativos exploram os trabalhadores. Motoristas de transporte tem que andar até 20 horas diárias para ter uma renda mínima. Entregadores de alimentos circulam por mais de 18 horas seguidas, muitas vezes sem poder parar para se alimentar. Tudo porque a taxa cobrada pelas empresas é extorsiva!
A proposta do Deputado MAURO RUMBEM visa instituir, no âmbito do Estado de Goiás, uma política pública inovadora como o estado funcionando como “anjo” para “startups” goianas que proponham ideias inovadoras, mas que muitas vezes não saem do papel por falta de recursos. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa sob o número 428/2025 e já passou pela aprovação preliminar em plenário.
O projeto tem como eixo central a criação da plataforma estatal GO+TRABALHO, destinada a organizar e intermediar digitalmente a contratação de trabalhadores autônomos, microempreendedores e cooperados, sem a intermediação extorsiva de grandes corporações privadas nacionais e internacionais.
A proposta pretende oferecer uma alternativa segura, de baixo custo e justa à atuação das bigtechs no setor de serviços, com foco em soberania digital, inclusão produtiva e proteção social.
Para viabilizar a estrutura e manutenção do sistema, o PL também institui o Fundo Estadual de Inovação no Trabalho Digital Solidário (FUNSÓLIDO), que poderá receber aportes públicos e privados, nacionais e internacionais, desde que com retorno social garantido. O fundo será gerido por um comitê multissetorial com participação paritária entre Estado, sociedade civil, universidades e trabalhadores cadastrados.
Entre os módulos previstos na plataforma estão os voltados para saúde comunitária, serviços educacionais, fomento cultural, juventude, apoio psicológico e bem-estar. O Estado também poderá implementar núcleos regionais da política e garantir a interoperabilidade com escolas, CRAS, UBS e outros equipamentos públicos, especialmente em regiões com baixa conectividade.
“O objetivo da GO DIGITAL SÓLIDO é claro: devolver ao trabalhador a centralidade no processo econômico digital e construir uma infraestrutura sólida, cooperativa e duradoura, onde o trabalho deixe de ser descartável para se tornar eixo da cidadania e do desenvolvimento regional”, afirma Mauro Rubem. “Vamos enfrentar a lógica de exploração algorítmica das bigtechs com uma política pública moderna, solidária e legalmente segura”.
O projeto GO DIGITAL SÓLIDO nº 10564 / 2025 já está em tramitação e será analisado pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. A expectativa do deputado é que a proposta seja debatida amplamente com a sociedade civil e possa colocar Goiás na vanguarda da construção de um modelo de economia digital comprometido com o trabalho digno e com a justiça econômica.