Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhada para Câmara Municipal de Goiânia ainda nesta semana, para apreciação dos vereadores. Projeto prevê investimento inicial de R$8,07 bilhões para próximo exercício. Programas de infraestrutura, mobilidade e bem-estar são destaques na proposta
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), realizou, nesta quarta-feira (12/04), audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A apresentação foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Prefeitura de Goiânia nas redes sociais.
A proposta, que estabelece as metas e prioridades da administração para o ano de 2024, será enviada para apreciação da Câmara Municipal de Goiânia nesta semana.
O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, explica que a receita prevista na proposta da LDO 2024 é uma orientação para a definição das políticas públicas e ações da gestão do prefeito Rogério Cruz. “A proposta foi avaliada, definida e elaborada de acordo com as demandas das secretarias e demais órgãos municipais, e, agora, passa pela apreciação dos vereadores e da população”, esclarece.
O encontro foi aberto pelo superintendente de Planejamento, Orçamento e Tesouro, Gilvan Garcez Ribeiro, que explanou sobre o embasamento da proposta e o ciclo orçamentário. “O projeto foi realizado com base no Plano Plurianual (PPA)”, pontua.
“A previsão para a receita total do ano de 2024 é de R$ 8,07 bilhões. Temos uma previsão de R$ 390 milhões de superávit para o resultado primário, que é justamente o que possibilita à administração pública demonstrar sua capacidade de pagamento só com recursos do município”, afirma o diretor de Planejamento e Orçamento, Hermes Oliveira da Silva, que conduziu a apresentação.
*Prioridades e metas*
O projeto prevê investimentos de R$1,6 bilhões em Saúde, R$1,3 bilhões em Educação e R$630 milhões em Infraestrutura, na capital. Na Saúde, foi estabelecida como uma das metas o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e o fomento à implementação de políticas públicas na área. Na Educação, outro setor prioritário do projeto, há previsão de investimento na ampliação e reforma da rede municipal de ensino, tanto na Educação Infantil quanto no Ensino Fundamental.
Além disso, a Prefeitura prevê, na proposta, aplicação de recursos em programas como o Bem-Estar Animal, que recentemente inaugurou a Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (UPAVet), no Setor Jardim Balneário Meia Ponte, atendendo a uma antiga demanda da população.
A proposta da LDO 2024 contempla também a conclusão das obras em andamento, com a entrega de diversos benefícios à população, sobretudo as que integram o programa Goiânia Adiante, que prevê a construção de escolas, postos de saúde, viadutos e recapeamento.
Fotos: Sefin