Documento público reúne denúncias e reivindicações de comunidades que sofrem com impactos causados pela mineração e é direcionado a autoridades estaduais e nacionais responsáveis pelas políticas ambientais, minerais e de proteção de direitos
Por Marilia da Silva/Comunicação CPT Goiás
Famílias, comunidades, coletivos, organizações e movimentos sociais que participaram do Encontro de Comunidades Impactadas pela Mineração em Goiás, realizado nos dias 11 e 12 de agosto, em Goiânia, tornaram pública uma carta coletiva em que denunciam violações de direitos e impactos socioambientais provocados por atividades minerárias no estado. O documento é dirigido a autoridades estaduais e também a autoridades nacionais responsáveis pelas áreas de mineração, meio ambiente, justiça e defesa de direitos.
Intitulada “Carta Insurgente das Comunidades Afetadas pela Mineração em Goiás – Por territórios livres da mineração!”, a carta apresenta uma série de denúncias relatadas pelas comunidades, entre elas a perda de propriedades e áreas comunitárias, desmatamentos, destruição e redução da vazão de nascentes e rios, redução do acesso à água potável, impactos sobre a pesca, poluição de águas superficiais e subterrâneas, inviabilização de modos de vida tradicionais, poluição do ar e sonora, monitoramento e criminalização de lideranças comunitárias.
Entre as principais reivindicações está o direito das comunidades de participar das decisões relacionadas aos incentivos e à expansão da mineração em Goiás. O grupo reivindica participação ampla da sociedade, incluindo comunidades impactadas, pesquisadoras/es, organizações de defesa de direitos da população do campo, povos originários e comunidades tradicionais nos espaços de decisão sobre a política mineral do estado. O documento também reivindica a participação dessas representações na Autoridade Estadual de Minerais Críticos.
As comunidades também exigem o cumprimento da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a realização de Consulta Prévia, Livre, Informada e de boa-fé junto a comunidades quilombolas e indígenas em áreas de impacto de empreendimentos minerários. O documento reivindica ainda maior transparência na aplicação dos recursos provenientes da CFEM, royalties, multas ambientais e outras compensações, além de mecanismos de reparação às famílias atingidas.
Preocupação com os conflitos pela água
A preocupação expressa pelas comunidades ganha ainda mais força diante do aumento dos conflitos pela água no Cerrado, bioma reconhecido como o berço das águas do Brasil. Para as comunidades, os impactos sobre nascentes, rios, águas subterrâneas e áreas de recarga de aquíferos representam uma ameaça não apenas ambiental, mas também aos modos de vida, à produção de alimentos, à pesca e à permanência das populações em seus territórios.
A carta chama atenção para o avanço das atividades minerárias sobre áreas ambientalmente sensíveis e territórios onde vivem comunidades camponesas, quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais. Por isso, reivindica mecanismos legais que impeçam a autorização de pesquisas minerais sobrepostas a áreas de proteção ambiental, territórios tradicionais, assentamentos rurais, áreas de recarga de aquíferos e bacias hidrográficas.
O documento também manifesta forte discordância em relação às políticas estaduais de incentivo à exploração de minerais críticos e estratégicos, especialmente de terras raras em Goiás, apontando a ausência de discussão ampla com a sociedade e a preocupação com os passivos ambientais associados à exploração desses minérios em diferentes regiões do mundo.
“Nossa terra, nossos territórios, não são mercadorias”, afirmam as comunidades na carta. O documento defende o direito de dizer “NÃO” à mineração quando seus impactos forem incompatíveis com a preservação dos territórios e modos de vida, além do direito à autodeterminação e à soberania territorial.
Carta pública
A Carta Insurgente das Comunidades Afetadas pela Mineração em Goiás é um documento público e busca estabelecer um diálogo direto com autoridades estaduais e nacionais responsáveis pelas políticas de mineração, meio ambiente, justiça e proteção de direitos. As comunidades consideram urgente que suas denúncias sejam ouvidas e que suas reivindicações sejam incorporadas aos processos de decisão sobre o futuro dos territórios.
O Encontro de Comunidades Impactadas pela Mineração em Goiás reuniu 42 pessoas, 10 comunidades localizadas em 9 municípios e representantes de 10 coletivos, movimentos e organizações com atuação no estado de Goiás.
Ao final da carta, as comunidades reafirmam sua posição: “Não é justo que percamos nossas terras e territórios em nome do enriquecimento alheio. Não somos e não seremos zonas de sacrifício.”
Acesse a carta completa em: