O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, de quatro anos. A decisão foi tomada pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro na madrugada desta quinta-feira (4), após 11 dias de julgamento. A mãe da criança, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial.
Os jurados consideraram Jairinho culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena foi composta por 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e 2 anos pela coação. A juíza Elizabeth Machado Louro também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
No caso de Monique, os jurados concluíram que não houve intenção de matar a criança. Com isso, a acusação de homicídio doloso foi alterada para homicídio culposo. A magistrada concedeu perdão judicial e fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de omissão em relação às torturas sofridas pelo filho. Como ela permaneceu presa por período superior à pena aplicada, a punição foi considerada cumprida.
Ao justificar a concessão do perdão judicial, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique já havia sofrido consequências suficientes em razão do caso. Na sentença, a magistrada destacou que a ré era primária, possuía bons antecedentes e foi submetida a um intenso julgamento público ao longo dos últimos cinco anos.
A juíza também afirmou que houve uma reação social “desproporcional e desmesurada” contra Monique e sustentou que parte das cobranças feitas à mãe da criança foi influenciada por questões de gênero. Segundo a magistrada, “fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”. O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão.
O julgamento começou em maio deste ano no Fórum Central do Rio de Janeiro e se tornou o mais longo da história do Tribunal do Júri do estado. Antes mesmo da abertura dos trabalhos, a defesa de Jairinho tentou adiar a sessão após um dos advogados sofrer um infarto, mas o pedido foi negado pela Justiça. Ao longo dos 11 dias de julgamento, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa, peritos, policiais, profissionais de saúde e pessoas ligadas à família.
Nos debates finais, o Ministério Público afirmou que as provas demonstravam uma sequência de agressões praticadas contra a criança até o episódio que resultou em sua morte. Os promotores defenderam que Monique tinha conhecimento da violência sofrida pelo filho e deixou de agir para protegê-lo.
A defesa de Jairinho contestou as conclusões da investigação e tentou afastar a acusação de homicídio. Os advogados também sustentaram que o processo foi influenciado pela repercussão do caso. Já a defesa de Monique buscou demonstrar que ela não participou das agressões e não tinha consciência da gravidade da situação enfrentada pelo filho.
Na sentença, Machado Louro afirmou que Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”. A magistrada também destacou a condição de vulnerabilidade da vítima e o sofrimento imposto à criança.
Após a divulgação do resultado, a defesa de Jairinho informou que irá recorrer da condenação. O Ministério Público também anunciou recurso contra a decisão que concedeu perdão judicial a Monique.
Relembre o caso
O caso teve início na madrugada de 8 de março de 2021. Henry foi levado por Monique e Jairinho a um hospital na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, sem sinais vitais. Na época, o casal afirmou que a criança havia sofrido um acidente dentro do apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto.
A versão começou a ser contestada após os exames realizados pelo Instituto Médico Legal (IML). Os peritos encontraram diversas lesões espalhadas pelo corpo da criança, e os laudos apontaram ferimentos na cabeça, nos braços, no tórax e em órgãos internos. A causa da morte foi identificada como hemorragia interna provocada por laceração do fígado. Segundo a investigação, os ferimentos eram incompatíveis com a hipótese de uma queda acidental.
Durante as apurações, a Polícia Civil reuniu depoimentos de familiares, funcionários do condomínio, médicos, professores e pessoas próximas à família. A investigação concluiu que Henry vinha sofrendo agressões antes da morte. Os relatos indicaram que o menino demonstrava medo de ficar sozinho com Jairinho. O pai da criança, Leniel Borel, afirmou em diferentes ocasiões que o filho já havia relatado situações de desconforto envolvendo o padrasto.
Segundo a acusação, Jairinho submetia a criança a episódios de violência física, e Monique tinha conhecimento de parte das situações. O Ministério Público sustentou que a mãe foi alertada sobre sinais de agressão, mas não adotou medidas para impedir que o filho continuasse exposto ao risco.
Agora, com base nos laudos periciais, nas mensagens obtidas durante a investigação e nos depoimentos reunidos ao longo do processo, o Ministério Público denunciou Jairinho e Monique por homicídio qualificado, tortura, coação no curso do processo e outros crimes relacionados ao caso. Os dois foram presos em abril de 2021.
A repercussão nacional da morte de Henry levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022. A legislação estabeleceu mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e ampliou medidas de prevenção e combate a esse tipo de crime.
Cronologia do caso
Henry Borel morreu no dia 8 de março de 2021, quando tinha 4 anos. No dia anterior, ele havia sido entregue pelo pai, Leniel, a Monique, no apartamento onde ela morava com Jairinho, na Barra da Tijuca.
Horas depois, na madrugada do dia 8, o casal levou o garoto ao Hospital Barra D’Or, alegando que o menino tinha caído da cama e não estava respirando.
Henry já chegou ao hospital sem vida. Um laudo informou que a causa da morte foi hemorragia interna e laceração do fígado causadas por uma ação contundente. O exame concluiu que a criança havia morrido em decorrência de uma ação violenta, descartando a possibilidade de acidente doméstico.
Após a investigação, a polícia concluiu que o menino morreu por causa das agressões de Jairinho e pela omissão de Monique.
Um mês após a morte de Henry, Jairinho e Monique foram presos. A investigação apontou que a criança tinha sido vítima de tortura e homicídio.
BdF