Vereadora goianiense cobra aprofundamento das investigações
Questionário foi adotado para garantir a conclusão do relatório dentro do prazo; vereadora aponta respostas evasivas, ausência de oitivas fundamentais e risco de encerramento da comissão sem apuração completa
Durante a reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos e a execução dos serviços do Consórcio Limpa Gyn, realizada nesta terça-feira, 16, a vereadora Aava Santiago (PSDB) afirmou que as respostas encaminhadas pelo ex-secretário municipal de Infraestrutura de Goiânia, Denes Pereira (SD), não esclarecem pontos centrais do processo de terceirização da limpeza urbana e reforçam a necessidade de aprofundamento das investigações conduzidas pelo colegiado.
As manifestações do ex-secretário foram apresentadas à CEI por meio de questionário oficial, encaminhado e formalmente juntado aos autos da comissão. A adoção desse procedimento foi definida pela Presidência da CEI, em conjunto com o relator, após a ausência de quórum na sessão do dia 9 de dezembro, como forma de otimizar o tempo remanescente dos trabalhos e assegurar que informações consideradas essenciais fossem incorporadas ao relatório final, cuja entrega está prevista para a sexta-feira desta semana.
Os questionamentos trataram de aspectos estruturantes do contrato firmado com o Consórcio Limpa Gyn, incluindo a participação do ex-secretário na elaboração e condução do edital, a capacidade operacional da Comurg, a justificativa técnica para a terceirização dos serviços, estudos comparativos de custos, critérios de julgamento adotados na licitação, possível conflito de interesses no acúmulo de cargos e eventuais relações com representantes do consórcio.
Nas respostas encaminhadas, Denes afirmou que não teve atribuição na elaboração, condução ou revisão do edital, atribuindo essas etapas à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Declarou ainda que, quando presidiu a Comurg, a companhia possuía capacidade operacional para executar os serviços, mas que não poderia avaliar a situação atual. Em relação ao contrato firmado em 2023, negou a existência de aditivo contratual e sustentou que houve a celebração de um novo contrato para evitar a descontinuidade da prestação dos serviços de limpeza urbana.
Para Aava Santiago, contudo, o teor das respostas compromete a consistência do relatório final da comissão. “Eu questionei e já deixei claro que, se não houver a oitiva dos envolvidos no contrato e se não houver visita à Limpa Gyn, eu vou recorrer aos órgãos de controle. A CEI está caminhando para entregar um produto muito aquém da expectativa da sociedade, e eu discordo frontalmente da ideia de que essa comissão possa ser encerrada agora, como se não houvesse indícios de má gestão do recurso público”, destaca.
A vereadora também criticou a forma e o conteúdo das respostas apresentadas pelo ex-secretário. “Boa parte das respostas está no limiar entre o indiferente, a indiferença e o cinismo. Em vários momentos, o ex-secretário lança mão de números, processos e referências técnicas que mais criam embaraços do que esclarecem, dificultando o acesso a respostas objetivas para perguntas simples e diretas”, afirma Aava.
Segundo a parlamentar, a tentativa de esvaziar o papel da CEI por meio de pareceres de órgãos de controle não se sustenta. “Em determinado momento, ele sugere que, como o TCM já se manifestou, a CEI seria desnecessária. Essa comissão só existe porque esta Casa entendeu a necessidade de investigar. Somos nós que sabemos o que é necessário para cumprir nosso papel fiscalizador, e ninguém vai dizer à Câmara de Goiânia que esse trabalho é irrelevante.”
Aava reforçou ainda que etapas essenciais da investigação não foram cumpridas. “Nós não ouvimos pessoas-chave do processo, não ouvimos ninguém da SEMAD, não ouvimos responsáveis que foram citados reiteradamente nos depoimentos. Além disso, não houve nenhuma visita oficial à empresa. Fomos ao aterro, o que é importante, mas não fomos à Limpa Gyn. É impossível encerrar uma comissão desse porte sem essas diligências mínimas”.
Ao final, a vereadora alertou que eventuais lacunas deixadas pela CEI poderão resultar no acionamento de órgãos de controle e em responsabilizações futuras, caso os trabalhos sejam encerrados sem o devido aprofundamento dos fatos.