Usuários querem evitar que operadoras limitem acesso à internet

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Anatel informou que as telefônicas estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo excedente. Para especialistas, proposta é uma afronta à lei

Diante da possibilidade da limitação do uso de internet fixa, usuários se mobilizam para impedir que as empresas alterem as regras de contrato. A intenção das operadoras de telefonia é comercializar o serviço baseado em pacotes de dados, não levando em conta a velocidade, como ocorre nos planos móveis. Isso significa que, dependendo da quantia contratada, o cliente terá o serviço suspenso após atingir a quota de dados. Nas redes sociais, internautas de todas as partes do país lutam contra a medida. Uma petição eletrônica ganha milhares de assinatura a cada hora. Especialistas alertam que a prática fere de uma vez o Marco Civil da Internet e também o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo diante disso, as empresas alegam que a regra de corte é uma tendência de mercado.
A mobilização, porém, começa a surtir efeito. Na sexta-feira, o Conselho Diretor da Anatel informou que as telefonias estão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada. Em nota no Facebook, a empresa informou que, até a conclusão do processo, sem prazo determinado, as prestadoras deverão seguir as orientações, “ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”. Na última segunda-feira, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão da sexta, o processo passa a ser de responsabilidade do Conselho Diretor da Agência.
O tema ganhou destaque após anúncio de transação da Vivo e da GVT. Com a incorporação, a operadora também informou que passaria a bloquear o serviço em caso de estouro da franquia de dados. Para continuar com o acesso, o usuário deveria pagar por um pacote extra de dados. O temor dos consumidores é de que, com essas novas regras, não seja possível usufruir da internet da forma como já estão acostumados. Ao assistir a uma hora de séries ou filmes pelo Netflix, por exemplo, pode consumir até 7GB por hora da franquia da internet. Ou seja, um internauta que possuir um plano com 10GB de rede (o mais barato oferecido pela maioria das operadoras) não poderá assistir a mais do que dois episódios de 40 minutos em um mês, caso não queira ter a internet cortada.
Trabalho
Internautas, como a estudante de odontologia Mariana Negreiros, 22 anos, temem a medida por parte das operadoras. Ela usa a internet em casa, principalmente para estudar, ver filmes e seriados. “Eu sou contra. Não faz sentido as operadoras limitarem o serviço. Muitas pessoas utilizam a internet para trabalhar, por exemplo. Os youtubers precisam de muitos dados para carregar os vídeos”, exemplifica. A jovem usa a rede tanto no computador quanto na televisão com acesso. “Isso vai encarecer os contratos. Ninguém vai conseguir sustentar, o brasileiro vai deixar de usar a internet.”
Bruno dos Santos Costa, 30 anos, além de usar a internet para atividades profissionais, acessa a rede para assistir a séries, filmes, clipes e jogar nas horas de folga. “É um absurdo. Isso equivale a limitar o uso de água e luz”, compara. O professor de inglês considera a medida como uma forma de as empresas cobrarem mais dos clientes. “É complicado, pois não dará para fazer mais nada na internet. O serviço, atualmente, já é caro, e querem torná-lo mais ainda. Para se ter mais acesso, teremos que pagar mais”, reclama.
A Associação dos Consumidores (Proteste) entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da internet fixa. “Essa prática causa danos ao consumidor, pois o serviço de internet é considerado essencial para o exercício da cidadania. O Marco Civil da Internet diz que a suspensão só pode ocorrer diante da inadimplência”, apontou a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci. “As empresas vêm ao longo dos anos atraindo cada vez mais clientes para a base, isso tudo sem fazer investimentos. A qualidade dos serviços não é atingida e agora querem trazer prejuízos aos clientes. Não vamos permitir que esse absurdo ocorra”, completa.
Investigação
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu uma investigação em âmbito nacional para verificar a proposta das operadoras de oferecer pacotes de dados para internet fixa, limitando assim o seu uso. O promotor Paulo Roberto Binichescki acredita que a prática afetaria principalmente no modo de o usuário usar a rede. “Isso é um problema. O Marco Civil da Internet diz que os dados não podem ser discriminados. O cliente deve usar como quiser. Ele passaria a pensar antes o que acessar”, expõe. Para Binichescki, a limitação também interromperia o surgimento de outras tecnologias. “Aquelas que estão no mercado podem permanecer, mas não haverá condições de surgir concorrentes. Isso significa um retrocesso. Voltar a época de surgimento da internet.” A Prodecon também acionou o Ministério Público Federal e a Anatel para rever o posicionamento da nova conduta proposta pelas empresas.