Uma tragédia anunciada em Minas Gerais

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ocupacao-rosa-leao-minas-geraisA Polícia Militar de Minas Gerais foi solicitada para despejar cerca de 8 mil famílias que estão alojadas há 1 ano e 3 meses nas ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança, na região da mata do Isidoro, norte de Belo Horizonte. O Estado de Minas Gerais comunicou que será necessário o uso da força policial.

É o prenúncio de um massacre, dizem entidades. As famílias alojadas, desassistidas em seus direitos à moradia e à dignidade, pretendem resistir. Incidentes recentes da PM-MG no trato com manifestações populares ou movimentos civis organizados indicam que as forças militares agirão com truculência. No dia 24 de julho, a cavalaria da PM de Minas Gerais atacou com golpes de espadas as famílias que marchavam em luta por moradia.

O grupo Brigadas Populares de Minas Gerais divulgou uma nota no Facebook em que detalha o caso e lança um alerta sobre o perigo de que Rosa Leão se torne um novo Pinheirinho – fatídica desocupação que ocorreu em 2012 no Estado de São Paulo.

Leia trechos da nota abaixo:

Dilma e Aécio irão manchar suas mãos de sangue com o despejo de 8 mil famílias em BH-MG?

As ocupações do Isidoro existem há mais de um ano e, embora tenham surgido de forma espontânea, se organizaram na luta por moradia com o apoio das Brigadas Populares, MLB, CPT, redes de arquitetos e advogados populares. Hoje as comunidades possuem planejamento urbanístico, sistemas democráticos para a tomada de decisões e organizam atividades que mostram a toda a cidade que uma outra forma de viver no espaço urbano é possível e necessária. As famílias que vivem nesses terrenos antes sofriam sob a cruz do aluguel ou a humilhação de viverem de favor, e decidiram erguer suas casas e sua comunidade ocupando terras improdutivas, que não exerciam a sua função social e descumpriam os pressupostos da Constituição Federal e do Estatuto das Cidades. Desta forma, resistem na luta pela conquista de seus direitos fundamentais, historicamente negados, e que tem sido absolutamente ignorados pelo Município de Belo Horizonte que, mesmo diante de um déficit habitacional de 70 mil moradias, construiu apenas 1.400 por meio do Programa Minha Casa Minha Vida para famílias com rendimento entre 1 a 3 salários mínimos.

O processo jurídico que envolve as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória é repleto de vícios que apontam para a completa ausência de substrato jurídico sólido que justifique um despejo forçado. A começar pelo fato de que o Ministério Público e a Defensoria Pública nunca tiveram vistas das ações de reintegração de posse que correm em desfavor das comunidades. Assim, o direito de defesa de milhares de famílias foi cerceado e elas podem perder suas casas sem que tenham tido a oportunidade de exercer o princípio do contraditório.

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública questionando as inconsistências jurídicas que envolvem o conflito. Quais sejam: necessidade de se fazer um novo cadastro sócio-econômico, a designação de perícia para que se defina os limites da área objeto de reintegração de posse, que as matrículas de imóveis objeto de desapropriação sejam colacionadas aos autos, que seja apurada a responsabilidade do Estado de Minas Gerais no exercício do poder fiscalizatório por ser a área de interesse metropolitano. A ACP foi distribuída no dia 15 de julho de 2014 e até a presente data o pedido liminar não foi apreciado.

Um despejo de tamanha envergadura não deve ser realizado sem que as possibilidades de conciliação tenham sido esgotadas e sem que se apresente uma alternativa de moradia digna para as famílias, conforme previsto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e no Estatuto das Cidades. Com a execução do despejo o Estado estará desconsiderando os importantes argumentos levantados na ACP, assim como a proposta de mediação assumida na última semana pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Pedro Bitencourt.

Problemas sociais se resolvem com políticas sociais e organização popular e não com a ação repressiva da polícia. A execução do despejo não resolve o problema do déficit habitacional e acirra o conflito que envolve as ocupações urbanas em luta pelo direito à cidade. Existem várias possibilidades para que se encontre uma saída justa e negociada para esse conflito, mas não há vontade política do Governo do Estado, PSDB, partido cujos programas apresentados nas campanhas de Aécio Neves e Pimenta da Veiga apontam para o aumento da repressão policial e redução das possibilidades de diálogo e democracia. Essa grave violação dos direitos humanos básicos de 8.000 famílias também tem sido negligenciado pelo Governo Federal, PT, que não apresentou nenhuma alternativa para as ocupações lavando suas mãos diante dessa situação, mesmo quando a presidenta Dilma tenha assumido no início desse ano revolver o problema habitacional no Isidoro.

Diante desse grave conflito instalado, conclamamos os setores sociais sensíveis aos problemas do povo no Brasil e que lutam por uma sociedade mais justa e fraterna a unirem forças em torno de uma solução pacífica e negociada que respeite o direito á moradia e á cidade, bem como a dignidade da pessoa humana, das milhares de famílias que estabeleceram ali suas casas e projetaram ali seus sonhos de uma nova cidade.

O massacre está anunciado! A responsabilidade pelo derramamento de sangue que se avizinha será do Senador Aécio Neves, da Presidenta Dilma Rousseff e de seus candidatos ao Governo do Estado, Fernando Pimentel (PT) e Pimenta da Veiga (PSDB), que não realizaram esforço algum para impedir essa tragédia.Clamamos às organizações da sociedade civil, os poderes públicos, entidades de direitos humanos e políticos comprometidos com as causas sociais a apoiarem as ocupações do Isidoro denunciando a questão em todos os espaços possíveis e mostrando os responsáveis por este crime contra nosso povo.

Pela universalização do acesso ao direito à moradia!

Remoção forçada sem alternativa digna de moradia é crime!

Por uma cidade onde caibam todos e todas!

Belo Horizonte, 7 de agosto de 2014.

Brigadas Populares

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