TJ-GO nega recurso de Demóstenes Torres em processo da Monte Carlo

torresA Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) rejeitou, em sessão realizada nesta quarta-feira (9) recurso requerido pelo ex-senador Demóstenes Torres na ação pelo qual é investigado por oito crimes de corrupção passiva. A defesa pedia a extinção da ação alegando nulidade de provas. O processo foi instaurado contra ele em janeiro deste ano por envolvimento na OperaçãoMonte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2012.

Além dele, na ocasião também foram indiciados o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e o ex-representante da Delta Construções em Goiás, Cláudio Abreu. De acordo com o relator do processo, desembargador Leandro Crispim, não existem motivos para aceitar o recurso, pois não há “obscuridades ou omissões” que o justifiquem.

Na mesma sessão, o tribunal também analisou outro recurso, que pede a volta de Demóstenes ao cargo de procurador de Justiça de Goiás, de onde está afastado desde 2012, também por envolvimento na Monte Carlo. Porém, o responsável pelo caso desembargador Norival Santomé, pediu vistas e a matéria só deverá ser votada novamente no final de agosto.

Defesa
O advogado de Demóstenes, Pedro Paulo Medeiros, disse ao G1 que o pedido foi feito em virtude da defesa considerar a denúncia incompleta e as provas que a embasam inconsistentes. Como não obteve sucesso, ele disse que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Vamos fazer isso assim que recebermos o acórdão, o que deve ocorrem em até três semanas. Nossa tese é de que ele é inocente das acusações e vamos lutar pela extinção da ação penal”, afirmou.

Com relação ao processo que o retirou da promotoria de Justiça, Medeiros declarou que opróprio STF já havia autorizado o seu retorno, de forma liminar, suspendendo uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou seu afastamento.

Porém, ele explicou que esta ação tramita na esfera administrativa. Como no TJ-GO, o fato é tratado no âmbito penal, ele ainda não pode retornar ao trabalho até que o mérito seja julgado.

Denúncia
De acordo com a denúncia, entre junho de 2009 e fevereiro de 2012, em razão da função que ocupava, o ex-senador recebeu vantagens indevidas. Entre elas estão viagens em aeronaves particulares, quantias em dinheiro (R$ 5,1 milhões em uma oportunidade, R$ 20 mil e R$ 3 mil em outras, garrafas de bebidas de alto custo e uma cozinha de luxo).

Segundo o MP, em 9 de julho de 2011, Demóstenes defendeu interesses de Carlinhos Cachoeira e de Cláudio Abreu junto ao prefeito de Anápolis para que determinasse o pagamento de um crédito de R$ 20 milhões a uma construtora que Delta teria interesse em comprar.  Advogado de Abreu, Fabrício Aquino argumentou nesta tarde que o próprio prefeito afirmou em depoimento que o ex-diretor da Delta não lhe ofereceu propina.

A pena prevista para o crime de corrupção passiva varia de 2 a 12 anos de reclusão e multa. O MP, no entanto, pediu que as penas para cada um dos oito crimes sejam somadas, o que daria, no mínimo, 16 anos de prisão. Para o crime de advocacia administrativa, ela varia de 1 a 3 anos de detenção.

Carlinhos Cachoeira e Cláudio Abreu poderão pegar entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa, pelo crime de corrupção ativa. Os dois, que chegaram a ser presos em fevereiro de 2012, quando a Operação Monte Carlo foi deflagrada, foram condenados pela Justiça federal, mas recorreram das decisões e aguardam em liberdade.

G1

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