Delações da JBS: Sete ministros do STF confirmam validade

Share on facebook
Share on twitter
Share on google
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email

Julgamento foi suspenso mas validade de delações da JBS é legal

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).

Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo. Para os ministros não cabe interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul. Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin. Além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Notícia postada em  

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e nosso Termos de Uso, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.