Servidores Municipais recebem treinamento sobre Lei de Acesso à Informação

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palestraAtravés do programa federal Brasil Transparente, servidores municipais de Aparecida de Goiânia recebem um treinamento de preparação e capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/11). Cerca de 30 colaboradores se reúnem durante todo o dia de hoje, 12 e amanhã, 13, na Escola do servidor do município para o treinamento.

Ministrado por técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), os representantes de todas as pastas da administração municipal, irão assistir o workshop que faz parte do programa “Brasil Transparente”, lançado em 2013 pela Presidenta Dilma Rousseff para auxiliar estados e municípios na implementação da LAI.

Para a chefe de Divisão da CGU e responsável pelo curso em Aparecida, Iaci Castelo Branco, o município caminha bem, seguindo todos os trâmites para tornar a transparência cada vez mais ativa no município. “A Prefeitura de Aparecida mostrou-se muito interessada em receber este treinamento, implementou a Lei de Acesso e já regulamentou a LAI e isso é muito bom”, ressaltou.

Iaci explicou que, além de abordar a LAI no workshop, falando o que a prefeitura deve fazer para se adequar à legislação e atender o cidadão de forma mais ágil e eficiente, tratará também do Portal da Transparência, outra lei que exige que todos os municípios tenham um site que disponibilize informações dentro de um prazo determinado.

“No portal deve conter diversas informações como salário dos servidores, licitações, gastos públicos, aplicação do dinheiro, gastos com verbas federias e convênios. Aparecida já tem muito desses índices, só precisa se adequar melhor”, avaliou.

Desde 2013, a Prefeitura de Aparecida publica as informações necessárias em seu Portal da Transparência. Só no ano passado, o site teve mais de mil acessos diários. “Temos respondido da melhor forma possível milhares de pedidos de informações e podemos afirmar que estamos cumprindo a demanda, mas é lógico que precisamos de alguns ajustes”, declarou o secretário de administração Geoliano Dias.

O secretário ainda completou: “Esperamos que com esse curso possamos melhorar a qualidade da informação, pois ainda existem dúvidas e até certo desconhecimento de alguns aspectos da Lei de Acesso à Informação, que com certeza serão obtidos nesse curso”, finalizou. O Portal da Transparência da Prefeitura pode ser acessado através do endereço: www.aparecida.go.gov.br

LAI- A Lei de Acesso à Informação é uma lei federal de caráter nacional, que tem aplicação sobre todos os órgãos do poder Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os âmbitos, mas que necessita que cada município faça o seu regulamento. Segundo o site oficial, “a publicação da LAI significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública”.

SecomAp