Senado aprova PEC que aumenta repasses do Fundo de Participação dos Municípios

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unnamedO Senado Federal aprovou na terça-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/13, por unanimidade e em dois turnos. A emenda aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos arrecadados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue, agora, para apreciação da Câmara dos Deputados.

O reforço às finanças municipais será feito em dois anos: 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, que hoje está hoje em 23,5%, passará a ser de 24,5%. Na prática, esse aumento representa para as prefeituras um incremento de R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os senadores aceitaram o texto elaborado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, após diálogo com o governo federal para viabilizar o aumento, que é o limite dentro de um esforço fiscal responsável proposto pelo Executivo. Durante a discussão da matéria, no plenário do Senado Federal, os parlamentares ressaltaram a importância do adicional para os municípios brasileiros.

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