Semana de Conciliação de Aparecida começa segunda-feira, 17

Prazo será de duas semanas para quitar débitos e ter descontos de até 90%

Começa na próxima segunda-feira, 17 de novembro a semana de negociação para quitação de tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS, além de multas de todos os gêneros, a Semana Nacional de Conciliação. As atividades serão realizadas no Fórum de Aparecida, região Central. Os atendimentos ocorrerão no térreo da unidade das 8h às 18h.

Este ano, com prazo maior, concedido pela Lei Complementar nº 093/2014 sancionada pelo prefeito Maguito Vilela. “Serão duas semanas que o contribuinte inadimplente terá para procurar a prefeitura e aproveitar esta oportunidade de quitar as dívidas com descontos”, explica o prefeito.

Segundo o decreto que prorroga a Semana Nacional de Conciliação, o contribuinte terá duas formas de pagar o crédito tributário; à vista com dispensa da multa moratória e dos juros no percentual de até 90% ou parcelado em até seis vezes com desconto de 60% ou de sete a 12 vezes com desconto de 50% do valor total. “Para que o contribuinte faça jus do benefício, os débitos deverão ser consolidados somente durante a Semana Nacional de Conciliação que vai de 17 a 28 de novembro”, ressalta o procurador geral do município, Tarcísio Francisco dos Santos.

CONCILIAÇÃO – A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Além de conflitos com gestões, pode ser utilizada em casos como; pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros. Como em 2013, a Semana Nacional de Conciliação será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A meta da Procuradoria é alcançar uma arrecadação de R$8 a R$10 milhões.

SecomAp

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