Secretaria de Controle Interno elabora Manual de Processos para desburocratizar gestão pública

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processoO secretário de Controle Interno, André Luis Ferreira da Rosa, apresentou nesta semana ao prefeito Maguito Vilela e aos secretários da administração de Aparecida de Goiânia, o Manual de Projeto Básico, Procedimento Licitatório e Compra Direta. O material foi elaborado em conjunto com as secretarias de Licitação e Compras, Fazenda e a Procuradoria Geral do Município e será um instrumento de orientação na montagem e acompanhamento das licitações, possibilitando com isso a desburocratização, maior agilidade e padronização dos procedimentos de aquisição de produtos, serviços e obras do município. “O manual é um avanço extraordinário e permitirá que a Prefeitura de Aparecida responda aos anseios da população de forma mais célere”, frisou o prefeito.

O manual traz especificações de todos os documentos necessários à montagem de cada tipo de procedimento, suas etapas, as responsabilidades de cada área de atuação envolvida e os prazos estimados. A próxima etapa da implantação do manual será o treinamento dos servidores. Cada secretaria indicará pelo menos dois colaboradores para passar por essa orientação e se tornarem responsáveis pelos procedimentos de compra em suas respectivas pastas.

O secretário de Controle Interno explicou que com o manual e a capacitação dos servidores, a expectativa é reduzir o tempo de tramitação dos processos de licitação e compra direta, que hoje chegam a até 180 dias. Com um acompanhamento direto e preciso de cada pasta, espera-se reduzir significativamente esse tempo, em média de 68 a 130 dias, dependendo da modalidade de licitação. O volume de obras realizadas em Aparecida e de serviços oferecidos também tem aumentado, reforçando a necessidade de otimizar os procedimentos de compra e licitações. Em 2009, movimentamos cerca de 25 mil processos. No ano passado, foram 70 mil.

Conforme André Luis Rosa, a licitação é burocrática porque é preciso atender a legislação e as especificidades de cada etapa, sob pena de nulidade de todo o procedimento realizado. “Mas há formas de reduzir e otimizar esse serviço”, ressaltou. Ainda de acordo com o secretário, a rotina na administração municipal demonstra que o maior motivo da demora nos procedimentos de compra e contratação de serviços é justamente na fase interna da licitação, que é de exclusividade dos órgãos municipais.  “O manual ajudará a corrigir esses pontos na fase interna da licitação, corrigindo trajetos, uniformizando atos, simplificando análises para conseguir processos mais ágeis e que ofereçam a mesma segurança ao gestor sobre a sua legalidade”, contou.

LICITAÇÃO – A licitação e os processos de compra direta são determinados pelo artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988. Segundo CF, ressalvados os casos especificados na própria legislação, as obras, serviços, compras  alienações deverão ser contratados mediante processo de licitação pública, assegurando assim a igualdade de condições para todos os concorrentes.

O próprio manual elaborado pela administração de Aparecida ressalta que o administrador público possui a responsabilidade de gerir em nome da sociedade os seus recursos. Portanto, é indispensável que essa gestão priorize o atendimento das necessidades da população, obedecendo os princípios constitucionais. A licitação é um destes princípios e não pode ser dispensada. Mas o que a Prefeitura vislumbra é que ela não extrapole o limite do tolerável, atravancando e justamente atrasando o atendimento às demandas da população da cidade.