Reforma política: CCJ do Senado aprova cláusula de barreira de 3%; PSOL, Rede, PCdoB, PV e PPS serão prejudicados.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje uma série de medidas que visam reduzir o número de partidos atuantes no Congresso Nacional.

Essas propostas fazem parte da PEC 36/2016 de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves e Ricardo Ferraço.

De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, que ainda será votada no Plenário do Senado, só terão direito ao “funcionamento parlamentar” os partidos políticos que a partir de 2018 obtiverem um mínimo de 2% dos votos válidos distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas e que a partir das eleições de 2022 obtiverem um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas.

Por “funcionamento parlamentar” compreende-se a participação nos recursos do fundo partidário, o acesso gratuito ao rádio e à televisão e o uso da estrutura funcional oferecida pelas casas legislativas.

Ou seja, se os partidos pequenos não atingiram os 3% dos votos, não terão mais direito a tempo de rádio e televisão, nem aos recursos dos fundos partidários. Também não poderão mais participar das comissões da Câmara dos Deputados.

Estima-se que com a cláusula de barreira de 3% apenas 10 dos atuais 28 partidos presentes na Câmara teriam direito ao “funcionamento parlamentar”.

Seria uma mudança muito brusca que levaria ao ostracismo diversos partidos ideológicos como PSOL, Rede, PCdoB, PV e PPS.

Uma saída menos drástica deveria ser negociada, baixando o teto de 3% para 2% ou até mesmo 1,5%.

A PEC também põe fim ao mecanismo das coligações eleitorais. Em seu lugar entram as “federações partidárias”.

As federações são como as coligações, com a diferença de que a partir de agora os partidos que forem eleitos juntos deverão atuar unidos como um bloco parlamentar no Congresso até o fim do mandato.

Ao contrário da cláusula de barreira, a criação da “federação partidária” é positiva na medida em que dá maior coerência programática às alianças.

Para ser aprovada, uma PEC precisa reunir três quintos dos votos dos membros da Câmara e do Senado, isto é, 308 deputados e 49 senadores.

Theo Rodrigues é sociólogo e cientista político.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório aprovado na CCJ do Senado.

Veja abaixo a votação na CCJ:

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