Raquel permite cobrança de ‘contribuição voluntária’ em convênios

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A Secretaria da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) não só tem ciência, como também parece não se importar que associações que administram escolas com a quais é conveniada realizem cobranças irregulares de taxas a pais e alunos, uma vez que ela renovou contratos com as mesmas para 2016 mesmo sabendo destas informações.

Segundo dados divulgados pelo Diário Oficial de Goiás desta segunda-feira, 11, a Seduce renovou termos aditivos aos convênios educacionais com 18 associações no último dia 30 de dezembro de 2015. Destas, mais da metade (nove) cobram as chamadas “contribuições voluntárias” de alunos e pais de alunos.

Os valores variam, mas há associações como a Igreja Presbiteriana de Porangatu, que mantém a Escola Evangélica Presbiteriana, que cobra contribuição de R$ 175 por mês, por exemplo. Outra, como a Fundação Cristã Educativa cobra R$ 140 de contribuição aos alunos do ensino médio do Colégio Betel. No contrato, a secretaria avisa que o aluno não poderá sofrer sanções caso não pague a contribuição.

A cobrança de taxas e contribuições voluntárias, porém, não é novidade em colégios estaduais em Goiás. Comumente feita por colégios militarizados, a prática gera muito constrangimento a pais e alunos que não têm condições de arcar com a despesa. Por conta disso, ela foi proibida pela Justiça no ano passado.

A secretaria Raquel Teixeira vem alardeando para os quatro costados que as OSs, caso implantadas na Educação, não irão realizar nenhum tipo de cobrança, o que fica difícil de acreditar já que os outros dois modelos de terceirização de escolas em Goiás (convênios e militarização) o fazem, disfarçados de contribuições voluntárias.

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