Quem tem carro velho com prazo de 10 a 15 anos de uso, volta a partir de agora a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a mudança na legislação promovida pelo governador Marconi Perillo (PSDB), a faixa dos isentos do imposto mudou: agora, só veículos com mais de 15 anos. O advogado Eduardo Jacobson Neto, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), diz que a medida do governo estadual é inconstitucional porque volta atrás em um direito adquirido. De acordo com o Detran-GO, mais de 630 mil veículos que estavam isentos do IPVA voltam a pagar o imposto este ano. A OAB-GO aponta que os contribuintes que já tinham cumprido a exigência legal para obter a isenção têm direito adquirido sobre o benefício. Segundo ele, em entrevista hoje ao jornal O Popular, o Superior Tribunal de Justiça já havia decidido sobre uma situação semelhante em 2013, quando uma lei de 1988 revogou um decreto de 1976, que isentava do Imposto de Renda o lucro obtido em ações societárias que fossem vendidas após cinco anos da aquisição. O STJ, na súmula 544, decidiu que a isenção não poderia ser revogada se seus requisitos já haviam sido atendidos.

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Pré-candidato boicotou debate e realizou evento de campanha na mesma cidade

O último debate entre pré-candidatos republicanos antes das prévias no Estado de Iowa foi realizado nesta quinta-feira (28/01) nos Estados Unidos. Donald Trump, o líder da corrida pela candidatura, boicotou o evento devido a uma divergência com a emissora Fox News e foi ridicularizado pelos outros pré-candidatos.

Ted Cruz, senador pelo Texas que está em segundo lugar nas pesquisas, abriu o debate com uma alfinetada ao pré-candidato ausente. “Eu sou um louco e todo mundo neste palco é estúpido, gordo e feio, e Ben [Carson, pré-candidato presente], você é um péssimo cirurgião”, disparou. “Pronto, agora tiramos a parte ‘Donald Trump’ do caminho”, finalizou, em meio a risadas da plateia.

Já Jeb Bush, ex-governador do Estado da Flórida, disse estar sentindo falta de Trump. “Ele é como um ursinho de pelúcia pra mim”, brincou.

Segundo a imprensa internacional, a ausência de Trump pairou sobre o debate e não evitou os ataques entre os pré-candidatos, mas deu mais espaço para a exposição das propostas políticas dos presidenciáveis do Partido Republicano. Imigração, uma das questões mais discutidas entre os republicanos, foi também o centro do debate desta quinta-feira.

Cruz e Marco Rubio, senador júnior pela Flórida, se atacaram sobre o tema. Os dois tiveram que explicar suas posições sobre imigração ao serem confrontados com vídeos mostrando declarações divergentes ao longo dos últimos anos sobre a questão, inclusive defendendo a anistia a imigrantes em situação irregular nos EUA. Cruz e Rubio se acusaram mutuamente de inconsistência e afirmaram ser contra a medida que um dia defenderam em Washington.

Rubio ecoou as declarações sectárias de Trump ao sustentar que pretende fechar mesquitas onde haja “focos de radicalização” e que irá “rasgar” o acordo nuclear estabelecido recentemente pelo governo Obama com o Irã “no primeiro dia” de sua presidência.

Já Bush, que se encontra em 5º lugar na preferência dos eleitores republicanos segundo pesquisas de opinião, repudiou os comentários islamofóbicos de Trump, afirmando que tais “ações irracionais” criam um “ambiente tóxico” nos EUA. Ele também criticou o pré-candidato ausente por suas declarações discriminatórias contra mulheres e cidadãos hispânicos e por zombar de pessoas com necessidades especiais dizendo que “esta não é a maneira de vencer uma eleição”.

Trump, enquanto isso, realizava um evento de campanha em prol de veteranos de guerra a apenas alguns quilômetros dos estúdios da Fox News em Des Moines, capital de Iowa. “Quando te tratam mal, você tem que lutar por seus direitos”, disse Trump, que se negou a participar do debate da emissora norte-americana alegando que a apresentadora, Megyn Kelly, estava contra ele.

Caucus em Iowa

Considerado um termômetro eleitoral das eleições presidenciais nos EUA, Iowa é o Estado onde acontece a primeira etapa do pleito. Lá, são eleitos seis delegados, por meio de caucus (assembleias populares), diferentemente do resto dos EUA, onde acontecem eleições por urna e o voto é direto.

São estes seis delegados que representam o voto de todo o Estado nas eleições gerais, que ocorrerão em novembro. Assim, em pleitos mais apertados, os seis votos de Iowa podem ser decisivos.

Além disso, o resultado da votação em Iowa muitas vezes impulsiona o candidato mais votado e dá uma indicação de qual será o resultado geral.

Por isso, os candidatos passam muito tempo no Estado e chegam a realizar eventos mais íntimos, onde os eleitores de Iowa podem conhecer de fato os presidenciáveis.

Segundo o jornal britânico The Guardian, Iowa é o único Estado em que Trump não dominou as pesquisas de opinião entre eleitores republicanos. Recentemente, porém, ele retomou o primeiro lugar: de acordo com o site RealClear Politics, Trump tem 30% das intenções de voto no Estado, enquanto Cruz tem 23% e Rubio tem 16%. Em âmbito nacional, Trump tem 15,6 pontos percentuais de vantagem sobre Cruz, com 35,3% contra 19,7% do senador pelo Texas.

Hillary e Sanders empatados em Iowa

Os principais pré-candidatos democratas, Hillary Clinton e Bernie Sanders, seguem praticamente empatados nas intenções de voto em Iowa: Hillary tem 46,8% e Sanders tem 44,3% das intenções de voto. Sanders chega a superar Hillary por 15 pontos percentuais em New Hampshire, segundo Estado a realizar as primárias para a escolha dos candidatos de cada partido. Nacionalmente, porém, Hillary lidera com 52,1%, enquanto Sanders tem 37,3% das intenções.

Operamundi