Quatro são presos em operação contra organização criminosa que agia na SMTA

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Todas as ordens judiciais cumpridas, resultando na prisão de 4 pessoas (prisões preventivas), entre elas a do ex-superintendente do órgão que foi eleito vereador por Aparecida em 2016, na condução coercitiva de outras 4 e no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão – esse é o balanço da Operação Sinal Vermelho, deflagrada na quinta-feira, 6,  pelo Ministério Público de Goiás.

A ação, realizada com o apoio das Polícias Civil e Militar, investigava um esquema criminoso instalada na Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida de Goiânia (SMTA) e que seria comandado pelo ex-superintendente. Entre os crimes em apuração estão o de organização criminosa, fraude à licitação, falsidade ideológica, peculato e lavagem de dinheiro.

Conforme esclarecido em entrevista à imprensa pelo promotor Leonardo Seixlack Silva, da 12ª Promotoria de Aparecida, as investigações tiveram início a partir de denúncia anônima levada ao conhecimento da 18ª Promotoria da comarca, que tem atribuição na defesa do patrimônio público. A informação repassada foi de que o ex-superintendente estaria desviando recursos do órgão público por meio de uma empresa de fachada, contratada para locação de caminhões por meio de uma licitação fraudulenta. Essa empresa estaria registrada em nome de laranjas, mas tinha como proprietário de fato o chefe da organização criminosa. Os laranjas eram familiares do acusado.

Após depoimentos de testemunhas e a coleta de diversas informações, o MP requereu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o que permitiu identificar como o esquema funcionava e os métodos utilizados para dissimular a origem irregular do dinheiro. Segundo apurado, os valores referentes ao contrato eram repassados mensalmente à conta da empresa; em seguida, no mesmo dia, os valores eram sacados e depositados na conta da mulher do ex-superintendente. Na explicação do promotor, esse esquema comprova a realização de uma operação com a finalidade de “lavar” o dinheiro obtido ilicitamente.

A investigação também apura a suspeita de que bens materiais (insumos) pertencentes à SMTA, como areia, tinta, placas, eram desviados pelos acusados para a empresa pertencente ao ex-superintendente e, depois, utilizados em obras particulares, o que caracteriza o peculato. Apesar das irregularidades no contrato de locação dos veículos, o promotor confirmou que os dois caminhões prestavam os serviços para a superintendência. A falsidade ideológica, por sua vez, está configurada na constituição da empresa de fachada, que tinha como sócios pessoas que atuavam como laranjas, numa tentativa de esconder o seu real proprietário.

O promotor informou que, de acordo com o que foi apurado até agora, o prejuízo aos cofres públicos municipais chegou a, no mínimo, R$ 700 mil, isso sem contar os valores desviados a partir da utilização irregular dos insumos da SMTA. O contrato com a empresa de fachada foi firmado inicialmente em 2009, após licitação, prevendo pagamentos mensais no valor de R$ 6 mil. Em 2013, numa nova licitação, por pregão, esse valor mensal subiu para R$ 12 mil e, atualmente, estavam sendo pagos, por mês, R$ 15 mil pelo contrato. Leonardo Seixlack salientou que o MP vai trabalhar para que esse dinheiro seja restituído aos cofres públicos. Ele explicou ainda que, em razão do sigilo decretado na decisão judicial, os nomes dos presos não poderiam ser divulgados, mas, entre eles, estavam familiares do ex-superintendente.

A Operação Sinal Vermelho foi conduzida pela 12ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, com apoio da 18ª Promotoria daquela comarca, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência (CI) do MP e do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc). Na execução dos mandados judiciais, foram mobilizados 8 promotores de Justiça, 29 servidores do MP, 4 delegados de Polícia Civil, 7 agentes da Polícia Civil e 28 policiais militares.

Com informações do MPGO

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