Projeto de Lei 6670: chega de agrotóxicos!

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Cada vez mais próxima de se tornar realidade, política para redução de pesticidas no campo e na comida dos brasileiros vai tramitar em Comissão Especial

A presidência da Câmara dos Deputados assinou ontem (7) a criação de uma Comissão Especial para analisar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), o Projeto de Lei (PL) 6670/16. Com isso, o texto passa a tramitar em regime de prioridade.

A PNARA, uma iniciativa popular de organizações e entidades da sociedade civil, foi apresentada ao Congresso Nacional em novembro de 2016. Para isso, voluntários do Greenpeace serviram tomate aos congressistas com um “toque” de agrotóxico – eles usavam um borrifador com água para fingir espirrar veneno no tomate, uma alusão ao prato do brasileiro. Muitos deputados recusaram a fruta.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), demonstrou simpatia com o projeto de redução de agrotóxicos. “Vamos trabalhar para criar uma Comissão Especial, para que a gente faça esse debate num ambiente exclusivo para discutir o tema, que é urgente na vida das famílias brasileiras”, afirmou Maia.

Logo no mês seguinte, em dezembro do ano passado, a matéria foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, se transformando no PL 6670/16. E agora, como prometido, Rodrigo Maia assina ato de criação de uma Comissão Especial para julgar o mérito da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

“Essa é uma iniciativa de um conjunto de organizações da sociedade civil, ou seja, representa o que a população brasileira quer. Segundo pesquisa IBOPE, 81% dos brasileiros consideram que a quantidade de agrotóxicos aplicados nas lavouras é ‘alta’ ou ‘muito alta’. O Brasil é um dos campeões no uso destas substâncias. Precisamos começar a debater uma transição visando uma redução drástica do uso de pesticidas”, afirma Marina Lacorte, da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil.

Entenda a PNARA

Em linhas gerais, a proposta trata de reduzir progressivamente o uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativista e nas práticas de manejo dos recursos naturais, contribuindo para a promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis.

Entre os objetivos da política está reduzir, gradual e continuamente, a disponibilidade, o acesso e o uso de agrotóxicos; promover a avaliação, o controle, a fiscalização e o monitoramento de resíduos de pesticidas; desestimular economicamente o uso de pesticidas e estimular os sistemas de produção sem químicos; estimular o desenvolvimento e implementação de práticas de manejo sustentável e agroecológico e criar zonas de uso restrito de agrotóxicos e zonas livres da influência de pesticidas e transgênicos.

Baixe aqui o texto completo da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Porém… tem quem deseje mais agrotóxicos…

A iniciativa popular se apresenta como contraponto ao PL 6299/2002, de autoria do senador Blairo Maggi (PP/MT). A proposta de Maggi, aprovada pelo Senado, já circula na Câmara e coloca em risco a atual legislação de agrotóxicos (Lei 7.802/89), causando seu desmonte e facilitando ainda mais a liberação e uso dessas substâncias para um dos maiores consumidores de pesticidas do mundo, o Brasil.

“Por isso é de extrema importância apoiar a tramitação e a aprovação da PNARA. Hoje temos diversas ameaças visando enfraquecer a Lei de Agrotóxicos no Congresso Nacional, e essa proposta de redução gradual de pesticidas nas lavouras brasileiras, que é uma iniciativa da sociedade civil, está se tornando cada vez mais próxima de se tornar realidade”, defende Lacorte.

A primeira reunião da Comissão Especial não foi marcada, mas pode acontecer ainda esse mês e terá como pauta a eleição do presidente da comissão e do relator dos trabalhos.