Projeto de Aécio atinge desempregados e estudantes que não ganham Bolsa Família

aecioO presidenciável do PSDB Aécio Neves conseguiu emplacar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado um texto que altera a lei que regulamenta o Bolsa Família – programa de transferência condicionada de renda criado em 2003, durante a gestão do ex-presidente Lula.

A matéria ainda passará por avaliação de outras comissões antes de ser enderaçada ao plenário do Congresso e, posteriormente, à mesa da presidente da República. Porém, o senador já comemorou a vitória parcial afirmando que sua iniciativa nada mais é do que o “aperfeiçoamento do Bolsa Família”, algo indigesto ao PT, já que a legenda tentou derrubá-la na votação apertada, de 10 contra nove.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, se manifestou sobre o projeto de Aécio em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto. Segundo a titular, as propostas do tucano não têm consistência e tampouco conhecimento “científico e empírico” acerca do programa e de seus beneficiários, além de denotar desconhecimento, também, em relação ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e os danos que seriam causados a estudantes e desempregados assistidos pelos cursos de formação técnica.

Pela proposta de Aécio, uma nova condicionalidade para que a família receba o auxílio do governo será criada. Além de 85% frequência escolar a crianças e jovens de 85% e o acompanhamento na área da saúde, o senador sugere que os beneficiários maiores de 18 anos acessem obrigatoriamente cursos de qualificação profissional para não perder o benefício. “Isso significa que 20 milhões de beneficiários terão de fazer os cursos, independentemente da idade, da ocupação e da área de interesse profissional”, aponta o MDS.

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Segundo o Ministério, “a lei já estabelece prioridade para os beneficiários no Pronatec. Mas destinar 20 milhões de vagas aos beneficiários quando a maioria deles já trabalha tiraria a oportunidade de outros públicos-alvo, como desempregados e estudantes do ensino médio”, que não necessariamente são beneficiários, pois o Pronatec não é exclusivo para assistidos pelo Bolsa.

Dados divulgados pela pasta no início de maio apontam que o Pronatec acumulou, entre outubro de 2011 (quando foi criado) e o final de 2013, cerca de 6 milhões de matrículas. Desse total, 1 milhão são beneficiários do Bolsa Família, sendo que 350 mil pessoas formalizaram a abertura de uma microempresa ou pequeno empreendimento relacionados às atividades desenvolvidas no Pronatec.

Os demais inscritos nos cursos profissionalizantes são pessoas que solicitaram seguro-desemprego e alunos do ensino médio com baixa renda. O governo Dilma Rousseff pretende ampliar o número de matrículas no Pronatec, que prioriza o acesso de beneficiários do Bolsa, para 8 milhões até o final deste ano.

Para Tereza Campello, a proposta de Aécio também tira o foco dos mais pobres. “O que ela faz é eliminar o limite de renda para a chamada regra de permanência. Hoje, esse teto está fixado em meio salário mínimo per capita (R$ 362). Com a proposta aprovada pela comissão, uma família de quatro pessoas com renda acima de R$ 1.448 mensais poderia continuar recebendo o Bolsa Família, sem limite.”

Seis meses a mais com o benefício

Ainda de acordo com o projeto de autoria de Aécio, o Bolsa Família passará a ser entregue por mais seis meses ao beneficiários que conseguir um emprego formal – e, consequentemente, aumentar a renda a ponto de poder sair do cadastro do programa.

Na visão do Ministério, essa medida, que segundo o tucano é um estímulo para que os beneficiários arrumem um emprego, não muda muita coisa, já que regra similar de permanência existe desde 2008. “No mês passado, 1,3 milhão de famílias, com renda maior do que R$ 140 per capita (valor considerado para que a família possa ingressar no programa), já contaram com essa proteção. Dessas famílias, 936 mil recebiam o benefício extra há mais de seis meses.”

Em artigo publicado pela Folha de S. Paulo nesta quinta (29), Tereza Campello rebateu críticas infundadas ao Programa Bolsa Família e criticou outras sugestões feitas por deputados do PSDB. Entre elas, a correção do auxílio governamental com base na cotação do dólar. A titular explicou que o Brasil adotou parâmetros utilizado pelas Nações Unidas para conduzir o Bolsa Família.

“Se o preconceito e a desinformação ainda alimentam mitos, talvez só a ansiedade do momento eleitoral possa explicar o comportamento dos que se apresentam agora como neodefensores dos pobres. Em época de eleição, são raros os políticos que falam mal do Bolsa Família. Mas muitos tentam pegar carona nos êxitos do programa falando absurdos”, disse.

GGN

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