Procurador italiano pede condenação de quatro brasileiros por crimes da Operação Condor

Leivas Job, Ponzi, Rohrsetzer e Silva Reis: ex-agentes da ditadura brasileira serão processados

]A Procuradoria de Roma apresentou denúncia formal para que os brasileiros João Osvaldo Leivas Job, Carlos Alberto Ponzi, Átila Rohrsetzer e Marco Aurélio da Silva Reis sejam julgados criminalmente pelo sequestro e assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Ismael Vinãs Gigli, desaparecido em 26 de junho de 1980, vítima da Operação Condor, rede de repressão política e troca de prisioneiros formada pelos serviços de inteligência das ditaduras do Cone Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai.

Caso a Justiça italiano aceite o pedido, os quatro denunciados, que mantêm residência no Brasil, serão incluídos na lista de 33 réus do processo e poderão ser condenados a prisão perpétua na Itália. Para cada um dos brasileiros foi designado um defensor público italiano; os advogados foram notificados oficialmente na semana passada e têm 20 dias para apresentar a defesa preliminar dos ex-agentes brasileiros, três militares e um da polícia civil. Caberá ao juiz Alessandro Arturi, do Tribunal de Roma, decidir se aceita ou não a denúncia — todos os pedidos feitos pela Procuradoria italiana para incluir réus no processo foram confirmados pelo magistrado.

“Inicialmente o processo correrá em separado, mas após a audiência preliminar, cuja data ainda deve ser fixada, pediremos à corte que o anexe ao caso principal. Foi assim que aconteceu com os outros réus do caso — entre eles o ex-tenente uruguaio Nestor Troccoli — que foram incluídos após a abertura do processo”, explica a Opera Mundi Giancarlo Capaldo, procurador responsável pelo caso, que começou a ser julgado na Itália no mês de fevereiro.

Para Capaldo, a participação brasileira na rede repressiva sul-americana é clara. “O Brasil foi parte operativa do Plano Condor, tendo exercido papel importante na atuação repressiva e punitiva contra os movimentos que se opunham aos regimes militares da América do Sul. Não é possível que as autoridades brasileiras não fossem cúmplice do que estava acontecendo”, afirma o procurador italiano.

Para o advogado e ex-coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade), Pedro Dallari, a denúncia dos brasileiros na Justiça italiana “é um elemento a mais para que a verdade emerja”. “Por um lado é um dado positivo, por outro, não deixa de ser irônico que um país que não seja o Brasil esteja fazendo aquilo que nós deveríamos estar fazendo”, afirma Dallari, acrescentando que a iniciativa italiana pode ter um aspecto positivo de “incentivar” a Justiça brasileira a agir. Mas ressalva: “É uma triste notoriedade, que, entre os países do Cone Sul, só não haja militares julgados e condenados no Brasil”.

A reportagem do Opera Mundi obteve com exclusividade acesso à notificação enviada aos advogados em que constam as denúncias do Ministério Público italiano contra os quatro brasileiros. Eles são acusados de terem participado da prisão, tortura e assassinato de várias pessoas, em particular, do cidadão italiano Lorenzo Ismael Vinãs Gigli:

São acusados por terem praticado ações com intenções criminais, tendentes a pôr em perigo a segurança de um número indeterminado de pessoas, até mesmo pelo simples fato de serem suspeitos de militarem no Montoneros ou de serem parentes e amigos de quem militava no movimento. Por terem prendido ilegalmente um número indeterminado de pessoas por suas supostas ligações com a organização política acima mencionada, por tê-los submetidos a tortura para extrair informações e por terem participado da morte de muitos deles, especialmente, dos cidadãos italianos Horácio Domingo Campiglia Pedamonti e Lorenzo Ismael Vinãs Gigli.

De acordo com a denúncia da Procuradoria italiana, na data em que Vinãs foi sequestrado, Leivas Job era secretário de Segurança do Rio Grande do Sul; Ponzi chefiava a agência do SNI (Serviço Nacional de Informações) em Porto Alegre; Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul; e Silva Reis, delegado de polícia, cobria o cargo de diretor do Dops (Departamentos de Ordem Política e Social) do Rio Grande do Sul. A reportagem tentou contatar os defensores públicos italianos, mas não obteve resposta.

Desde 2007, Leivas Job, Ponzi, Rohrsetzer e Silva Reis já estão na lista dos investigados pelo procurador Capaldo — além de outros nove brasileiros entre os quais estavam os dois últimos presidentes do período militar, Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista Figueiredo (1980-1985). Quando o processo foi aceito pela Justiça Italiana em dezembro daquele ano, a juíza responsável pelo caso emitiu ordens de prisão preventiva contra 146 pessoas, incluindo os quatro brasileiros. Por meio de carta rogatória enviada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2011 [leia a íntegra abaixo], os quatro denunciados defendiam-se da notificação judicial: Leivas Job, além de “insurgir-se contra o fato” de o documento italiano não ter sido traduzido por professional juramentado, afirmou ser “inepta” a denúncia, alegando “ilegitimidade passiva” e invocando a Lei de Anistia brasileira; Ponzi afirmou que não era o chefe da agência do SNI em Porto Alegre na data indicada; Rohrsetzer declarou que “não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações”; e, sobre Silva Reis, não consta manifestação no documento.

Desaparecido no caminho para o exílio

As investigações sobre a Operação Condor na Itália já duram 15 anos e tiveram início após denúncias apresentadas pelos familiares dos italianos desaparecidos na América do Sul. Os autos do processo se estendem por mais de 170 mil páginas, entre depoimentos tomados e documentos recolhidos em arquivos secretos dos países do Con Sul. Das 146 pessoas indiciadas após as investigações preliminares — 61 argentinos, 32 uruguaios, 22 chilenos, 13 brasileiros, 7 bolivianos, 7 paraguaios e 4 peruanos —, apenas 33 viraram réus, sem contar os quatro brasileiros.

Lorenzo Vinãs foi sequestrado no dia 26 de junho de 1980, entre os munícipios de Paso De Los Livres e Uruguaiana, fronteira entre Argentina e Brasil, e jamais foi visto novamente. Por conta da militância nos Montoneros, guerrilha que fazia resistência à ditadura argentina, Viñas já havia sido preso em 1974. No exílio, foi para o México em 1975, com sua esposa Claudia Olga Allegrini; e em 1977, para o Brasil. Em 1979, retornou à Argentina, onde nasceu sua filha, Maria Paula. Por conta das perseguições políticas, o casal decidiu ir viver na Itália. Assim, em junho de 1980, Viñas embarcou em um ônibus em Buenos Aires com destino ao Rio de Janeiro — sua esposa Claudia faria o mesmo percurso um mês de depois e, juntos, pegariam um voo para a Itália. No entanto, Lorenzo Viñas não completou o percurso e desapareceu na fronteira entre a Argentina e o Brasil.

Reconhecimento

Desde agosto de 2005, o Estado brasileiro, através da CEMDP (Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos), reconhece a responsabilidade sobre o caso de Lorenzo Viñas, tendo indenizado a família pelo desaparecimento forçado do ítalo-argentino.

Em dezembro de 2014, o relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade) diz que, “diante das investigações realizadas”, Lorenzo Viñas desapareceu “em contexto de sistemáticas violações aos direitos humanos”.

“Recomenda-se a continuidade da cooperação entre Brasil e Argentina para o esclarecimento da prisão ilegal e do desaparecimento de Lorenzo Viñas, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”, aponta o documento final da comissão, que também concluiu que aOperação Condor fez uso sistemático de esquadrões da morte e sindicatos do crime, em “clara situação de terrorismo de Estado”.

LORENZO ISMAEL VIÑAS

DADOS PESSOAIS
Filiação: Maria Adelalda Gigli Valeiras e Boris David Viñas
Data e local de nascimento: 20/6/1955, Buenos Aires, Argentina
Atuação profissional: estudante
Organização política: Montonero
Data e local de desaparecimento: 26/6/1980, entre os municípios de Paso de los Livres e Uruguaiana, fronteira entre Argentina e Brasil.

BIOGRAFIA
Lorenzo Ismael Viñas cursava Ciências Sociais em Buenos Aires, na Argentina. Ingressou no movimento estudantil em 1969 e, em 1970, aderiu à Juventude Universitária Peronista (JUP).

Casou-se com Claudia Olga Ramona Allegrini. Em 1974, foi preso e encaminhado para o presídio Villa Devoto, na capital argentina, local em que passou nove meses. Em 1975, mudou-se com sua esposa para o México e, para o Brasil, em 1977. Em junho de 1979, o casal retornou à Argentina e decidiram morar na província de Entre Ríos, interior do país, onde nasceu a filha do casal, María Paula, em 28 de maio de 1980.

Por conta das perseguições políticas, o casal decidiu viver na Itália. Com esse objetivo, Lorenzo Viñas, em 26 de junho de 1980, embarcou em um ônibus rumo ao Rio de Janeiro, onde, um mês depois, encontraria sua esposa e, juntos, pegariam um voo para a Itália. Contudo, Viñas nunca chegou ao seu destino e desapareceu na fronteira entre o Brasil e a Argentina na cidade de Uruguaiana.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ATÉ A INSTITUIÇÃO DA CNV
O Estado reconheceu a responsabilidade pelo o caso de Lorenzo Ismael Viñas em 2 de agosto de 2005 na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) por meio do processo nº 279/96 e 023/02. Lorenzo Ismael Viñas consta no Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985), elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (2009, 2ª. ed.). O desaparecimento de Viñas também denunciado pela Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep) da Argentina por meio do registro de nº 992.

Em 2007, o procurador italiano Giancarlo Capaldo denunciou, perante a justiça italiana, 13 agentes de Estado envolvidos na Operação Condor, entre os quais está o coronel Carlos Alberto Ponzi, chefe da Agência Porto Alegre do Serviço Nacional de Informações (SNI) na época em que Lorenzo desapareceu.

CIRCUNSTÂNCIAS DE DESAPARECIMENTO
Em viagem rumo ao Rio de Janeiro no dia 26 de junho de 1980, Lorenzo Ismael Viñas foi detido na região fronteiriça entre Argentina e Brasil entre as cidades de Paso de Los Libres e Uruguaiana. Com o nome falso de Nestor Manuel Ayala, Lorenzo Viñas viajava em um ônibus da empresa brasileira Pluma, a mesma que informou à Claudia Allegrini que seu marido não teria completado a viagem até o Rio de Janeiro e havia permanecido em Uruguaiana.

Em correspondência com Claudia Allegrini, a ex-militante montonera Silvia Noemi Tolchinsky, que atuou como informante do exército argentino na fronteira Paso de los Libres-Uruguaiana, contou que esteve presa com Lorenzo Viñas no centro clandestino de detenção do Campo de Mayo, dependência do Batalhão de Inteligência 601 do Exército argentino localizada na grande Buenos Aires. Tolchinsky afirma que encontrou Lorenzo em três momentos diferentes, um deles teria sido em uma sessão de tortura. Silvia relata que Lorenzo lhe disse que já estaria preso há mais de 90 dias. No terceiro encontro, Silvia afirma que viu Vinãs no momento em que ele seria provavelmente “transladado”, o que, na lógica dos centros de clandestino de detenção na Argentina, indicava que o preso seria lançado ao mar a partir de aeronaves. Aquela foi a última vez em que Lorenzo teria sido visto com vida.

LOCAL DE DESAPARECIMENTO E MORTE
Entre Paso de los Libres e Uruguaiana, fronteira Brasil-Argentina.

IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA
1. Cadeia de Comando do(s) órgão(s) envolvido(s) no desaparecimento e na morte

1.1 Centro de Informações do Exército (CIE)
Presidente da República do Brasil: general de Exército João Figueiredo
Ministro do Exército: general de Exército Walter de Albuquerque Pires
Chefe do CIE: general de Brigada Geraldo Araújo de Ferreira Braga
Comandante do III Exército: general de Exército Antonio Bandeira
Chefe do Estado Maior do III Exército: general de brigada Henrique Domingues

1.2. Serviço Nacional de Informações (SNI)
Presidente da República do Brasil: general de Exército João Figueiredo
Ministro do Exército: general de Exército Walter de Albuquerque Pires
Chefe do SNI: general de Brigada Octávio Aguiar de Medeiros
Chefe da Agência do SNI em Porto Alegre: coronel Carlos Alberto Ponzi

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Diante das investigações realizadas, conclui-se que Lorenzo Viñas desapareceu em 26 de junho de 1980 na fronteira entre Brasil e Argentina, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos.

Recomenda-se a continuidade da cooperação entre Brasil e Argentina para o esclarecimento da prisão ilegal e do desaparecimento de Lorenzo Viñas, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos.

Operamundi

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