Prefeitura e DNIT assinam Termo de Cooperação do Anel Viário

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Diante de secretários e vereadores municipais, representantes da Polícia Rodoviária Municipal, Procuradoria Federal, Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (SECOVI) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO), o prefeito Maguito Vilela e o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Flávio Murilo Gonçalves, assinaram na manhã desta quarta-feira, 13, o Termo de Cooperação entre os dois órgãos transferindo ao município responsabilidades sobre o trecho do Anel Viário (BR-060), que corta a cidade.

“O município tem pressa em dar uma solução aos problemas do Anel Viário, que impactuam diretamente na vida de uma parte significativa da nossa população. Por isso vamos tomar as providências objetivas e técnicas, após essa assinatura”, prontificou-se o prefeito Maguito.

Na ocasião também foi assinado a portaria nomeando um Grupo de Trabalho para elaboração e acompanhamento das obras referentes ao Anel Viário com representantes das secretarias de Governo e Integração Institucional; Desenvolvimento Urbano; Planejamento; Projetos e Captação de Recursos; Infraestrutura e Regulação Urbana; da Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida (SMTA); da Procuradoria Geral do Município; do Conselho regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA/GO); do sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi), vereadores e do próprio Dnit.

A partir do termo, a prefeitura ficará responsável pela fiscalização do trecho e pela elaboração de projetos de melhoramento destinados à segurança e à comodidade dos usuários. Além disso, também será transferido ao município competências e atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro. O Dnit seguirá responsável pela execução da infraestrutura, seja no âmbito da conservação, manutenção e restauração da via; seja nas ações de drenagem, sinalização e pavimento do trecho. Com isso o município ficará, pelo período de cinco anos, responsável pela execução das ações que visam a otimização da operação rodoviária nos 12 quilômetros da rodovia entre a GO-040 e a BR-153.

“O Anel Viário é hoje uma via totalmente urbana e o Dnit não enxerga esse trânsito urbano dentro da legislação dele. Com o termo de cooperação, poderemos fazer um trabalho em parceria. É uma força tarefa necessária. Todos devem assumir alguma responsabilidade, porque estamos falando de vidas. E a população precisa desse respaldo de todos”, salientou o Superintendente do DNIT, Flávio Murilo.

O próximo passo para a concretização do Termo de Cooperação, é reunir todas as secretarias municipais envolvidas na portaria, no prazo máximo de 30 dias, a contar da nomeação dos membros indicados, para a elaboração dos projetos de obras de intervenção a serem implantadas no Trecho do Anel Viário, com base no termo, para serem implementados através dos processos de Concessão e Licitação da BR-060.