Prefeitura de Aparecida participa do Seminário Internacional de Transparência e Acesso à Informação

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Os servidores da Secretaria-Executiva de Transparência, vinculada à Secretaria da Transparência, Fiscalização e Controle da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, participaram do Seminário Internacional de Transparência e Acesso à Informação que ocorreu, na quinta-feira (16), durante a Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, em Brasília. O evento realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União ampliou a discussão sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

“Por determinação do prefeito Gustavo Mendanha, a Prefeitura de Aparecida busca atender além do que determina a legislação.  Vamos implantar com o apoio de toda a administração boas práticas de transparência ativa e acesso à informação”, afirma o secretário-executivo de Transparência, Ozéias Laurentino Júnior, que participou do evento juntamente com as servidoras da Secretaria da Transparência,  Anne Caroline e Simonny Santos.

O direito de acesso à informação sobre questões ambientais e direitos humanos estiveram no centro das discussões do Seminário de Transparência e Acesso à Informação. Entre os principais debatedores do seminário, estiveram presente a representante eleita pelo público para o Acordo do Princípio 10, Andrea Sanhueza. A ativista falou sobre a experiência da sociedade civil na implantação dos direitos de acesso previstos no Princípio 10 da Declaração da Rio 92. De acordo com este princípio, a melhor forma da sociedade civil controla a degradação ambiental é por meio do acesso à informação sobre questões ambientais.

Ainda dentro da Semana de Acesso à Informação, na quarta-feira, 15, os servidores da STFC Jade de Paiva, Marcio Costa participaram de oficinas sobre a LAI demandas frequentes provocadas pela LAI e avaliação cidadã de políticas e serviços.