Prefeito empossa membros do Conselho de Eficácia e Gestão de Aparecida

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O prefeito Gustavo Mendanha empossou na tarde desta terça-feira, 14, os membros do Conselho de Eficácia de Gestão (CEG) de Aparecida de Goiânia. O conselho é composto por cinco secretarias da gestão municipal que ficarão a cargo, entre outras funções, de regulamentar e analisar os bônus por resultado – individual e coletivo -, através de metas estabelecidas no contrato de gestão, que também foi formalizado na solenidade de posse que contou com a presença do secretariado municipal, vereadores e do reitor da PUC Goiás, Wolmir Amado.

O Conselho de Eficácia de Gestão auxiliará os órgãos a criar as metas de desempenho e fixação de resultados a partir de ações programadas para o ano, com o estabelecimento de planos, programas e políticas públicas que promovam a eficiência na gestão pública. “Iniciamos este processo com a reforma administrativa para promover maior dinamismo e reduzindo gastos e agora esse conselho ajudará a evitar desperdícios com contratos e liberação de gratificação, promovendo economia para a gestão pública. E quem cumprir a meta e ser eficiente no trabalho será reconhecido e bonificado”, enfatizou o prefeito.

Como destacou o prefeito, a conselho dará sequência ao processo de modernização da administração pública estabelecendo regras para cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) e apresentar à população serviço público de maior qualidade. “O Conselho de Eficácia vai ao encontro das atuais necessidades da sociedade. A população hoje não quer e não admite uma gestão pública que não prime pela eficiência. Quer uma gestão que saiba estabelecer prioridades, definir os e ofertar serviços públicos de qualidade e com agilidade”, pontuou Gustavo Mendanha.

Diretrizes

As diretrizes da lei regulamentadora n° 126/2017, que estabelece a criação do Conselho, foram elaboradas pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle em parceria com a Secretaria de Administração, Governo e a Procuradoria-Geral do Município. O CEG é formado pelos secretários Jório Coelho (Administração) que é o presidente; Afonso Boaventura (Casa Civil); Fábio Camargo (procurador-geral do Município): Ricardo Roberto Teixeira (Articulação Política); e Ozéias Laurentino Júnior, secretário-executivo de Transparência. Cada membro tem um suplente da sua pasta.

“No Brasil, implementado, temos apenas nas cidades de Curitiba e Belo Horizonte. Na prática cada secretário irá identificar seu plano de trabalho e as metas para cada servidor e cada equipe e estipula os prazos de início e fim. A partir daí há a pactuação com o conselho e mensalmente será aferido o resultado e de dois em dois meses é feita uma auditoria pela secretaria de Transparência e anualmente tem uma prestação de contas. Toda a evolução vão para o portal da Transparência e a população poderá acompanhar, dando mais clareza à administração pública”, informou o secretário Einstein Paniago.

O Procurador Geral do Município, Fábio Camargo ressalta que esta ação modernizará o poder público. “Antes a gratificação era dada sem critério e agora poderemos gerir e avaliar as gratificações dadas aos servidores. Assim os membros analisarão os pedidos de bônus por meio das metas criadas para por cada secretaria e assim liberar as bonificações”, disse ele sendo corroborado pelo presidente do Conselho, Jório Rios. “O ato da gratificação, que vai de R$ 100 a R$ 2 mil, não será mais político, mas sim para o servidor que mostrar que está comprometido com a administração e quer o melhor para a cidade”, salientou o secretário.