Por que um plebiscito popular pela reforma política?

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plebiscitoDas “jornadas de junho”, como ficaram conhecidas as manifestações em junho de 2013, saíram dois importantes aprendizados. O primeiro deles é que os jovens, em especial, não se sentem representados por essa política institucional brasileira, desacreditando que as necessárias transformações – descritas nos cartazes que empunhavam – ocorrerão no atual Congresso Nacional.

O segundo foi o da necessidade de construir mecanismos que garantam a unidade dos setores populares e de esquerda, buscando enfrentar a fragmentação e construir uma aliança sob bases programáticas e ideológicas.

Nesse sentido, essas manifestações demandaram que a esquerda brasileira empunhe uma bandeira política ofensiva, que possa resumir esses anseios populares. Identificou-se que as reivindicações sociais deveriam caminhar em direção à exigência de uma ampla e profunda reforma do sistema político.

Durante as campanhas eleitorais, o que menos se destaca – paradoxalmente – é a política.

Atualmente, as candidaturas políticas não se diferenciam por meio da disputa de projetos de país (apesar de existirem). São pautadas sob demandas que não explicitam os seus verdadeiros interesses políticos e de classes.

Isso ocorre porque, entre outros motivos, nosso voto é nominal. Com isso, votamos em indivíduos e não em um projeto coletivo. Esse sistema de votação nominal abre brechas para as legendas de aluguel, ou seja, partidos sem unidade nem identidade ideológica ou programática – a verdadeira privatização da política.

Como se não bastasse a apatia na defesa de um projeto nacional claro, as campanhas políticas são profundamente marcadas pelo marketing e caracterizadas pela demasiada atuação do poder econômico.

Com isso, os candidatos que melhor representam os interesses políticos dos grandes grupos econômicos são os que recebem mais dinheiro para as suas campanhas, e os que contam com uma ampla gama de materiais visuais e com um grupo significativo de militância paga.

Após eleitos, o financiamento privado das campanhas eleitorais exige a sua contrapartida. Parlamentares passam a defender os interesses dos seus financiadores e dos grupos aos quais são vinculados.

Sendo o poder dos grandes grupos políticos e econômicos preponderante nas eleições, o Congresso Nacional não expressa a correlação de forças existentes na sociedade brasileira.

Nesse sentido, dados do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) apontam que dos 594 parlamentares (513 da Câmara e 81 do Senado) eleitos em 2010, 273 são empresários; 160 compõem a bancada ruralista; 66 são da banca evangélica e apenas 91 se definem como representantes dos trabalhadores.

Para enfrentar os mecanismos que mantêm os trabalhadores e os movimentos sociais excluídos dos espaços de poder e decisão, são necessários três elementos centrais: enfrentar a imposição do poder econômico; combater o oportunismo eleitoral e enfrentar o problema da sub-representação.

Para finalizar a análise das deficiências e limites desse sistema político, é necessário salientar a imensa disparidade entre a composição da população brasileira e a sua representação na política institucional.

As mulheres ocupam míseros 9% dos mandatos na Câmara dos Deputados e 12% no Senado (apesar da recente implantação da cota de 30% para mulheres). No item igualdade de gênero na política, o Brasil ocupa a posição 106 entre 187 países.

No que tange à população negra, em que pesa serem 51% da população brasileira (IBGE 2010), são apenas 8,5% (43) do total dos parlamentares. Menos da metade das 27 unidades federativas da União têm representação negra nas suas câmaras.

Pressão popular

Essa bandeira política, empunhada por grande parte da esquerda no Brasil, terá como instrumento de ação um “plebiscito popular” (sem valor legal), nos moldes dos que foram realizados para temas como a Alca, dívida externa, limite da propriedade da terra, entre outros.

As votações responderão à seguinte questão: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político?”

Nós estaremos nas ruas, de 1 a 7 de setembro, em todos os estados, grande parte dos municípios, bairros, escolas igrejas… Enfim, em todos os locais em que pudermos contribuir para criar as condições para que a população expresse seu desejo de mudança.

Nossa expectativa é que a votação chegue à casa dos 10 milhões de votos. A proposta de um plebiscito popular contribui para o avanço da luta política, cria as condições objetivas e subjetivas de pressão popular sobre a correlação de forças tensa dentro do governo federal e do Congresso Nacional.

Pressão essa que pode levar à oficialização de um plebiscito constitucional e abrir caminho para as transformações. Nesse sentido, essa proposta alia a pressão e ação popular com uma perspectiva institucional de ganhos concretos.

Um dos pontos necessários a uma verdadeira reforma política é justamente a possibilidade de que as práticas de referendos e plebiscitos não sejam uma excepcionalidade. Que possam ser convocados pela sociedade civil organizada, e não como exclusividade do Congresso Nacional, como hoje acontece.

Para concretizar as tarefas democráticas, nacionais e populares, que não foram realizadas no Brasil, a reforma política é condição primeira para o avanço das demais.

Ou seja, sem modificar as “regras do jogo”, algumas reformas que no Brasil adquirem caráter revolucionário, como a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação, ficam prejudicadas.

É necessário um sistema político que reflita, de fato, os anseios da sociedade brasileira.

Somente a partir de uma profunda reforma no sistema político brasileiro passaremos, enfim, a cumprir uma prerrogativa máxima da Constituição brasileira, a saber: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Juliane Furno, é graduada em ciências sociais pela UFRGS, mestranda em desenvolvimento econômico na Unicamp e militante do plebiscito constituinte do comitê Unicamp.

GGN