TERMOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
I.I O Controlador do presente site valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar todo o comprometimento em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, e toda legislação vigente, visando sempre uma atuação ética e responsável.
I.II Definições
Usuário: Todas as pessoas físicas que utilizarão o site maiores de 18 ou menores de idade desde que utilizando o serviço deste site com a devida autorização do responsáveis legais.
Dados Pessoais: Quaisquer informações fornecidas pelo usuário ao realizar o cadastro no site.
Finalidade: Este serviço tem como finalidade legal a prestação de informações ao usuário, com o intuito de sanar suas dúvidas relacionadas ao serviço final prestado por esse site bem como criar um elo de contato entre o usuário e o prestador de serviço, todas as informações fornecidas pelo usuário que são cadastradas no banco de dados, não possuem fins lucrativos.
Consentimento: É a autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado para a empresa para finalidade expressa acima.
I.III Definições:
Essa política se aplica a todos os usuários dos serviços oferecidos pela empresa, consentindo que a empresa poderá: coletar, produzir, classificar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, arquivar, armazenar, eliminar ou controlar informações, backups e bem como extrair os dados coletados incluindo informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais com a lei de privacidade de dados.
I.IV Ao acessar e/ou utilizar o site (Colocar Nome do Site) o Usuário declara ter no mínimo 18 (Dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições dessa Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
I.V Para que o menor de 18 (Dezoito) anos possa utilizar, fornecer, enviar mensagens e/ou duvidas bem como agendar horários, é necessário autorização dos responsáveis legais.
I.VI O Fornecedor de Serviços bem como o Controlador não se responsabilizando por eventuais prejuízos causados por informações equivocadas/imprecisas e ou danosas inseridas pelo usuário na base de dados.
I.VII Caso o usuário não concorde ou não se enquadre na descrição acima, ainda que em parte com os termos e condições contidos nessa Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pelo controlador e/ou prestador de serviços.
II. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
II.I Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
II.II É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CONTATO.
III. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
III.I O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente por meio da aba (FALE CONOSCO) onde será inserido ali o nome completo, e-mail, telefone do usuário.
III.II Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela empresa determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo de acordo com a tabela de finalidades bem como em conformidade bases legais vigentes em todo território nacional bem como padrões internacionais de segurança de dados.
III.III Tabela de Finalidade:
CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS:
Nome, E-mail, Telefone.
FINALIDADE:
Para obter acesso aos conteúdos, receber material promocional, entrar em contato com o consumidor e agendar horários, a empresa necessita que o Usuário forneça o Nome completo, E-mail e Telefone para poder enviar todo material relacionado ao serviço prestado pela empresa, os dados pessoais não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM
BASE LEGAL:
Consentimento
FUNDAMENTO JURÍDICO
Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-mail e Telefone, além de receber Newsletters da empresa e demais e-mail de marketing, estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pela empresa e concordo com o recebimento dos e-mails.
IV. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS.
IV.I A empresa não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.
IV.II A empresa poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiro, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei quando:
- Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
- Com as empresas e Indivíduos Contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da empresa e do controlador;
III. Com empresas do grupo;
- Com Fornecedores e parceiros para a consecução dos serviços contratados com a empresa (como Tecnologia da informação, contabilidade, entre outros)
- Para propósitos administrativos como: Pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
- Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.
IV.III A empresa notificara aos respectivos Usuários que se enquadrarem no item VI desta clausula, sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial, ou ainda, se a requisição for emergencial, a empresa poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.
V. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
V.I Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados fornecidos pelo controlador ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviço contratados pelo controlador e pela empresa, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
V.II Embora a empresa utilize medidas de segurança, além de verificar vulnerabilidades a ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
VI. RETENÇÃO DE DADOS
VI.I A empresa retém os dados fornecidos inclusive Dados Pessoais enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a consecução de seus serviços.
VI.II A empresa reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão pelo Usuário.
VI.III A empresa poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento dos contratos.
VII. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS
VII.I A empresa oferece ao Usuário diversas opções para que o Usuário possa controlar seus dados pessoais, com base na legislação em vigor o usuário pode:
- Excluir Dados: O Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados ou em todo quando achar necessário e/ou quando término do contrato compactuado entre a empresa e o usuário.
- Alterar ou Corrigir Dados: O Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns Dados Pessoais, principalmente se estiverem incorretos.
III. Colocar objeções, Limites ou Restrições ao Uso de Dados: Informando a empresa e/ou ao controlador o que deseja restringir (dados pessoais, endereço, telefone, envio de mensagens)
- O Usuário tem Direito de Acessar ou Levar seus dados: Solicitando cópia a empresa ou ao controlador
VII.II O Usuário poderá fazer as solicitações acima entrando em contato com o controlador e ou a empresa pelos e-mails, ou pelo telefone
VII.III O requerimento terá resposta em até 15 dias com o deferimento ou indeferimento do pedido, mediante fundamentação técnica dos motivos de indeferimento.
VIII. DO CONTROLADOR E OPERADOR
VIII.I A empresa nomeou como controlador da base de dados Informação Omitida, como controlador compete tomar as decisões referente ao tratamento dos dados cadastrado no BD (Banco de Dados)
VIII.II Não caberá responsabilidade civil ou criminal ao Controlador nos casos em que o operador agir com dolo ou má-fé, bem como vazar dados, má utilização do site bem como do aplicativo, prejuízos causados por mallwares à base de dados, informações imprecisas fornecidas pelo operador.
VIII.III Não caberá responsabilidade civil ou criminal ao Operador nos casos em que o Controlador agir com dolo ou má-fé, bem como vazar dados, má utilização do site bem como do aplicativo, prejuízos causados por mallwares à base de dados, informações imprecisas fornecidas pelo operador.
IX. FORO DE ELEIÇÃO
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil, em caso de incidente com Dados Pessoais o Foro da Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA é competente para dirimir qualquer controvérsia em relação a mesma.