Plano Nacional de Educação completa um ano e entidades pedem avanços

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A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, no dia 25 de junho do ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou por quase quatro anos no Congresso Nacional. O primeiro prazo do plano, de um ano de vigência, acabou ontem. O MEC anunciou uma série de medidas que, na sua avaliação, cumprem metas no âmbito da União. Para entidades, no entanto, o PNE avançou lentamente e ainda há muito o que fazer.

O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2024, que vão desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor, que deverá saltar dos atuais 6,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% do PIB até o fim da vigência.

Para que os objetivos finais sejam alcançados, o plano estabelece estratégias e metas intermediárias que devem ser cumpridas ao longo da sua vigência. No primeiro ano, até ontem, nove ações que envolviam a União, os estados, municípios, o Executivo e Legisaltivo deveriam ter sido concluídas. Entre elas, está a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – que deverá assegurar o padrão de qualidade da educação básica. A lei não foi aprovada.

Entre elas está também o limite para o estabelecimento de normas, procedimentos e prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches. Pela lei, o país deverá ofertar vagas em creches para 50% das crianças até 3 anos de idade. A meta constava no último PNE, que vigorou até 2010, e foi descumprida. Atualmente, o país atende a 27,9% das crianças.

Em relação à alfabetização, o atual plano prevê que haja uma elevação, este ano, da taxa na população com 15 anos ou mais para 93,5%. Ainda não há os dados do ano, mas os últimos disponíveis, de 2013, mostram que essa taxa era 91,7%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, totalizando 13 milhões de analfabetos.

No âmbito dos estados e municípios, terminou ontem o prazo para que aprovassem os próprios planos de Educação, que deveriam, baseados no plano nacional, fazer a própria lei de acordo com a realidade local, podendo ser inclusive mais ousados.

Nessa quarta-feira, houve uma corrida pela aprovação dos planos. Na terça, menos de 2 mil municípios haviam sancionado as leis. O dia terminou com 3.348 planos sancionados. O número de estados com os planos sancionados passou de quatro para oito: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul. Como a lei fala em elaborar e não sancionar, o número de estados que cumpriu o prazo sobe para 21, mais o Distrito Federal, e o de municípios para 5.062. Os dados são do portal Planejando a Próxima Década, do MEC.

O MEC anunciou também, no último dia, algumas medidas para cumprir dispositivos do plano. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assinou três portarias – uma que constitui o fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, outra que institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, para fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE e a criação do Sistema Nacional de Educação. A última propõe uma consulta pública sobre o texto-base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

O ministro também homologou parecer do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica. “As metas para o primeiro ano foram cumpridas”, disse o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa.

Para entidades que atuam no setor, no entanto, nenhuma das ações prevista no plano para o primeiro ano de vigência foi totalmente cumprida e as medidas adotadas foram tardias. “Não basta o MEC dizer que está bom, a sociedade tem que dizer que está feito e, na minha opinião, claro que não represento toda a sociedade, ainda há muito o que fazer”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A campanha, que acompanhou toda a tramitação do PNE, é uma rede que reúne mais de 200 organizações.

Para Daniel Cara, os cortes feitos no Orçamento da União mostram a falta de prioridade da educação. O corte na pasta foi R$ 9,42 bilhões, o terceiro maior na Esplanada.  “Não dá para ter Pátria Educadora com corte em educação, isso não existe, é uma contradição”, disse.

“Quando fazemos uma comparação com o plano anterior, tivemos avanço. O plano está em movimento. Temos a discussão dos planos nos municípios e nos estados, em um ambiente diferente do anterior. Pena que não cumprimos integralmente as metas estabelecidas”, ressaltou o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo. O FNE é composto por 50 entidades representativas da sociedade civil e do Poder Público.

Ao falar do PNE, Araújo comparou o cumprimento da lei às festas juninas no Nordeste, que são preparadas com antecedência. “Isso que precisamos com esse PNE, cuidar das tarefas com antecedência, não podemos deixar para a última data, o último prazo. A participação é fundamental. É preciso ter coordenação no processo e sabemos que essa coordeação cabe ao MEC. É preciso ter compromisso com o prazo, não apenas apresentar o que está pronto, mas construir com aqueles que terão que acompanhar o processo”.

ABr