Aparecida de Goiânia, sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Economia

Pequenas empresas podem participar de compras do governo federal

Marcus Vinicius
19 de agosto de 2021

Um novo processo de licitação para compras públicas brasileiras que pretende ser mais transparente e oferecer oportunidade para qualquer empresa, mesmo as menores do País, começou a valer esta semana.

A Instrução Normativa nº 67/2021 regulamenta a dispensa eletrônica de licitação e o Sistema de Dispensa Eletrônica atende ao estabelecido na Lei nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações. Desta forma, entrou em vigor as regras que vão tornar este processo mais moderno e adequado às necessidades governamentais e dos fornecedores.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com esse processo de compras, modernizado e desburocratizado, vai ser possível gerar um melhor atendimento à população e favorecer a concorrência. “O sistema de dispensa eletrônica vai tornar o processo de contratação mais transparente, porque tudo vai ser feito em formato eletrônico. O órgão vai divulgar a sua necessidade, então, qualquer fornecedor, de qualquer lugar do mundo, com acesso à internet vai poder enviar a sua proposta”, avaliou.

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A norma orienta a Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, além de órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais, na execução de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. Esse novo dispositivo, chamado de Sistema de Dispensa Eletrônica, é uma ferramenta informatizada integrante do Comprasnet 4.0 para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia.

Uma das principais inovações é o envio de lances entre os participantes. De acordo com a norma antiga, o sistema ficava aberto até 48 horas para o recebimento de propostas relativas às contratações diretas de serviços e compras de até 10% de R$ 17.600.

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Para a administradora Flávia Oliveira, dentre os principais benefícios desse tipo de desburocratização está a possibilidade de regularidade fiscal e trabalhista ser apresentada com restrições e, somente ser regularizada se essa empresa for a vencedora do certame. “Ou seja, só será exigida a regularidade fiscal para a assinatura do contrato. Isso foi um benefício muito interessante”, destacou a consultora de Licitação Aplicada.

Derly Cunha, representante do Sebrae nesta parceria com o Ministério da Economia, destaca o desenvolvimento e evolução dessa ferramenta. “Essa relação de criar mecanismos, de facilitar o acesso à participação dos pequenos negócios nesse mundo gigantesco que são as compras públicas brasileiras, eu acho que é fundamental. Somos um país de pequenas empresas, sendo que 98% das empresas brasileiras são de pequeno porte. Então, talvez, a gente esteja vivendo o momento mais propício para essas iniciativas”, avaliou.

O normativo foi construído por meio de consulta pública, com a participação de servidores públicos, usuários do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet 4.0), pesquisadores e empresários.

Fonte: Brasil 61

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