Especialista contrário à PEC afirma que ideia é inconstitucional, tira poder do povo e traz estagnação política, enquanto especialista em Direito Constitucional mostra-se favorável ao argumentar que proposta pode ser benéfica para troca de experiências
Não é a primeira vez que uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que concede o cargo de senador vitalício aos ex-presidentes da República é apresentada no Senado Federal. Em 2002 e 2015, a proposta já havia sido discutida e rejeitada. No entanto, no dia 29 de outubro, a PEC ressurgiu nas discussões do Senado.
Ainda no âmbito das ideias, a proposta de manter os ex-presidentes como senadores vitalícios divide opiniões entre especialistas. Para o cientista político e sociólogo pela Unesp, Luiz Rufino dos Santos Júnior, a PEC é inconstitucional. Já para Rubens Beçak, professor e especialista em Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, poderia beneficiar a política brasileira.
Devido às falhas existentes na política brasileira, de acordo com Rufino, ter ex-presidentes como senadores vitalícios pode ser prejudicial para a renovação do Congresso e para a oxigenação de novas ideias e propostas em prol do desenvolvimento do País. “Uma proposta como essa não deveria ser aprovada. É inconstitucional. Temos sérios problemas socioeconômicos e políticos no País e é essencial que haja uma alternância de poder para que possamos resolver essas sérias questões”, complementa.
O cientista político defende ser importante que a escolha de senadores passe pelo crivo popular. “Dar a ex-presidentes o cargo de senador vitalício tira do povo o poder de escolha, além de ser uma ação ditatorial. Em diversos aspectos, nossa política ficaria estagnada, porque manteríamos o mesmo grupo de pessoas no Congresso debatendo sobre os mesmos assuntos. Se algum dos nossos ex-presidentes desejar fazer parte do Senado, ele deve se sujeitar ao processo seletivo como todos os outros”, afirma.
Em análise oposta, o professor Beçak acredita que a presença de ex-presidentes no Senado pode ser benéfica. “Fora do âmbito político, as pessoas compartilham experiências umas com as outras e, a partir dessas trocas, adquirem novos conhecimentos. Caso essa proposta fosse aprovada, os ex-presidentes poderiam contribuir muito nas tomadas de decisões e discussões do Senado devido às suas vivências como presidente da República”, argumenta.
Para Beçak, as decisões tomadas pelos ex-presidentes não comprometem as votações e discussões no Congresso e, a longo prazo, a participação constante desse grupo de pessoas enriqueceria a política do País, permitindo uma melhora no diálogo entre os membros do Senado.
Fonte: Jornal da USP no Ar é uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica, a Faculdade de Medicina e o Instituto de Estudos Avançados