Para manter emprego, MP permite reduzir jornada e salário temporariamente

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A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (6), uma medida provisória (MP) que permite às empresas reduzir em até 30% a jornada de trabalho e os salários pagos durante a atual crise econômica. O objetivo é evitar corte de empregos. A decisão foi anunciada após encontro da presidente com ministros e representantes de centrais sindicais.

A decisão entra em vigor nesta terça-feira (7) e é válida até 31 de dezembro de 2016. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ainda não foram definidos quais setores da economia poderão aderir ao chamado Programa de Proteção ao Emprego. A decisão será tomada por um comitê formado por representantes dos ministérios do Planejamento; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República.

A empresa interessada deve comprovar que está passando por dificuldades financeiras e estabelecer sua participação por meio de acordo coletivo com os trabalhadores.

O programa pode ser aplicado por seis meses e prorrogado por mais seis, com limite máximo de um ano. O período de adesão das empresas vai até o fim deste ano.

Salário complementado pelo governo, via FAT

A medida vai permitir que as empresas diminuam em até 30% a jornada de trabalho; o salário deve ser reduzido proporcionalmente, em até 30%.

O governo deve bancar metade desse valor reduzido do salário com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), com limite de até R$ 900,84.

Por exemplo, um profissional que ganha R$ 2.500:

  • considere uma redução de 30% da jornada de um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário;
  • ao entrar no programa, a empresa pagará a esse profissional 70% do salário; o governo pagará outros 15% com recursos do FAT;
  • assim, o trabalhador passará a receber R$ 2.125 (85% do salário), sendo R$ 1.750 pagos pelo empregador e R$ 375 pagos pelo governo.

Já no caso de um trabalhador que ganha R$ 8.000:

  • se houver uma redução de 30% da jornada e do salário;
  • ao entrar no programa, a empresa pagará a esse profissional 70% do salário, ou seja, R$ 5.600;
  • o governo pagará R$ 900,84, que é o limite máximo estabelecido pelo programa;
  • esse profissional vai ganhar, então, R$ 6.500,84, ou seja, 81% do salário integral.

Benefícios trabalhistas

A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e o FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incidirá também sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original.

Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador será reduzido em 27%, segundo o governo.

Demissão fica proibida

Os trabalhadores não poderão ser demitidos durante o tempo que estiverem no programa. No final do período, o vínculo trabalhista deve ser mantido ainda pelo prazo equivalente a um terço do período da adesão.

Por exemplo, se o trabalhador teve jornada reduzida por seis meses, tem direito a dois meses de estabilidade ao voltar à jornada integral.

Se teve jornada e salário reduzidos por doze meses, terá direito a quatro meses de estabilidade ao retornar à situação de trabalho regular.

UOL