MPF-GO pede suspensão do Minha Casa, Minha Vida em 11 municípios

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) recomendou à Caixa Econômica Federal e ao Ministério das Cidades a suspensão da execução do programa Minha Casa Minha Vida em mais onze cidades goianas. Segundo a procuradoria, falta transparência e publicidade nos critérios e no processo de seleção dos beneficiados.

Feitos na última sexta-feira (18), os pedidos são referentes a obras em Aruanã, Caldas Novas,Córrego do Ouro, Goiatuba, Guaraíta, Moiporá, Ouvidor, Paraúna, Pires do Rio,Sanclerlândia e São Patrício.

Procurados pelo G1, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal não atenderam às ligações até a publicação desta reportagem.

De acordo com o autor das recomendações, o procurador da República Ailton Benedito, as investigações constataram que todas as execuções do programa apresentavam irregularidades. A maioria se refere à não divulgação permanente do cadastro e da identificação dos inscritos, para consulta da população, conforme preveem as normas que regem o programa.

Ailton Benedito ressalta que não dar divulgação permanente ao cadastro de beneficiários leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios. “O que nós detectamos em diversos municípios do estado de Goiás é um descumprimento sistemático das regras de seleção dos beneficiários do programa. Desde o processo de cadastramento, passando pelo processo de qualificação e classificação dessas pessoas no âmbito dos municípios e posterior encaminhamento da relação à Caixa Econômica Federal”, afirmou o procurador.

A Caixa e o Ministério das Cidades têm um prazo de 30 dias para informar quanto ao acatamento das recomendações e providências adotadas. Com a adequação, os municípios podem voltar a executar as obras. “Desde que cumpram efetivamente as regras do programa e que a Caixa e o Ministério atestam cabalmente que os municípios estão cumprindo as regras”, destacou Ailton Benedito.

Em maio deste ano, a mesma recomendação havia sido feita a 85 municípios goianos. Goiânia era uma das cidades da lista

G1

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