MP realiza primeira reunião com catadores após fechamento de acesso a aterro sanitário de Anápolis

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catadoresO Ministério Público de Goiás promoveu na última sexta-feira (8/8), em Anápolis, uma reunião na sede da CooperCan, a nova cooperativa de catadores de recicláveis do município, com o objetivo de monitorar o andamento das ações planejadas para garantir a reinserção social e produtiva das pessoas que exercem essas atividades após o fechamento do acesso ao aterro sanitário municipal, o que ocorreu no dia 4 deste mês. A não permanência de catadores nas áreas internas de aterros sanitários em todo o País foi uma das determinações estabelecidas na Lei nº 12.305/2010, cujo prazo final de execução venceu em 3 de agosto. Em cumprimento à norma, foi feito o fechamento do acesso ao aterro de Anápolis.

A saída pacífica dos trabalhadores do aterro vem sendo articulada pelo MP-GO, em parceria com outras instituições, desde junho do ano passado, quando a 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis levou para o município o trabalho do Projeto Ser Natureza. O objetivo foi o de implementar um esforço concentrado para adequação do descarte de resíduos sólidos no município, em atendimento às exigências da Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi essa norma que deu prazo até 3 de agosto deste ano para o fechamento dos lixões em todo o País e para que o acesso às áreas internas dos aterros sanitários fosse interditada aos catadores, com a contrapartida de sua inclusão social, o que foi o caso de Anápolis, onde o aterro é ambientalmente adequado.

Com a definição do foco das ações do Projeto Ser Natureza no município, foi formado, então, um Grupo de Trabalho (GT) para o planejamento das ações a serem desenvolvidas visando ao cumprimento da meta de inclusão social dos catadores. Sob a coordenação da 15ª Promotoria da comarca, o GT teve a assessoria técnica das equipes do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Coordenadoria de Apoio à Atuação Extrajudicial (Caej) do MP e contou com a participação de representantes dos catadores; das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde e Educação; da Câmara de Vereadores de Anápolis; da Procuradoria do município, e da empresa GC Ambiental, responsável pela coleta seletiva na cidade.

Monitoramento
A intenção do MP, no encontro de sexta-feira, foi monitorar as ações que vêm sendo realizadas no sentido de garantir a inclusão dos trabalhadores da coleta de recicláveis. Com o apoio da equipe da Caej, a promotora Sandra Garbelini, titular da 15ª Promotoria de Anápolis, informou o que já foi feito neste sentido e coletou informações e demandas dos catadores.

A reunião foi realizada com os 17 catadores que optaram por não aderir à Coopersólidos, a antiga cooperativa do município, preferindo se organizar numa nova cooperativa, a CooperCan (Cooperativa de Anápolis). O encontro ocorreu no galpão onde a cooperativa realiza as atividades de separação dos materiais e no qual já foi instalada uma prensa, locada pelo município ao grupo. Os trabalhadores informaram que, em quatro dias de trabalho no local (do dia 5 ao dia 8), receberam quase 6 mil quilos de resíduos recicláveis para separação, quantitativo avaliado como muito bom pelo GT.

A promotora assegurou que o MP vai fiscalizar com rigor o cumprimento das determinações legais em relação aos resíduos sólidos, em especial a exigência de ampliação da coleta seletiva e o compromisso de destinação de material suficiente para a reciclagem. Ela comemorou com todos eles o fato de a saída do aterro ter ocorrido de forma pacífica, sem registro de nenhum incidente.

Ações realizadas
Sandra Garbelini também destacou as iniciativas já realizadas para a inserção dos catadores, como o cadastramento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), que deslocou uma equipe itinerante para atuar durante uma semana ainda no aterro. Outras ações incluíram ofertas de emprego por parte da GC Ambiental e a sensibilização de outros parceiros para contratação dos trabalhadores.

O desenvolvimento do projeto envolveu ainda a acolhida dos catadores e suas famílias em programas sociais da prefeitura. Neste sentido, foi garantida a entrega de leite para os filhos pequenos das catadoras, a doação de enxoval para as grávidas, e viabilizadas vagas em creches e escola para cinco crianças. Parceira da mobilização, a Igreja Pioneira comprometeu-se a fazer a doação de uma cesta básica por mês a cada família de catadores, durante o período de três meses.

O Projeto Catasol, da Universidade Federal de Goiás, que é colaborador do MP-GO no Projeto Ser Natureza, também dará continuidade ao trabalho de assessoramento da CooperCan para sua regularização jurídica, com a elaboração do estatuto e orientações para eleição da diretoria. Garantiu apoio ainda na realização de capacitações.

MPGO