MP eleitoral pede impugnação do registro de candidatos a prefeito e vereador de Senador Canedo

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A promotora eleitoral Marta Moriya Loyola, da 40ª Zona, propôs ação de impugnação de registro de candidatura contra Divino Pereira Lemes, candidato a prefeito de Senador Canedo, e Vilmar Lima da Silva, que pretende ocupar a vaga de vereador no município. De acordo com a promotora, ambos foram condenados à suspensão de seus direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa, que resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, motivo pelo qual estão inelegíveis. Divino Lemes e Vilmar Lima tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos.

No caso deles, a condenação é referente ao Processo n° 200492529426, em decisão colegiada proferida em 2016. Nessa ação, o Ministério Público comprovou que Divino Lemes doou irregularmente uma área pública municipal de mais de 10 mil metros à uma empresa privada PE Ribeiro e Cia Ltda. para a construção de um centro de eventos, administrado por Vilmar Lima. Essa doação não foi precedida de prévia avaliação do bem, nem concorrência pública, tendo Divino apenas editado uma lei autorizadora, estipulando, entre outras coisas, os encargos de priorizar a mão de obra local. A empresa, de acordo com o processo, é um comércio varejista de peças e acessórios de automóveis e de prestação de serviços, cuja sócia majoritária é uma cunhada de Vilmar.

Foi construído no local, conforme acordado, um espaço cultural para eventos diversos, no valor de quase R$ 4 milhões, tendo Vilmar utilizado essa empresa para simular suposta doação de interesse público, beneficiando exclusivamente ele próprio como particular. Marta Moriya requereu que seja declarada a causa de inelegibilidade dos candidatos e a negativa aos registros de candidatura aos cargos de prefeito e vereador, ou ainda, a declaração de nulidade de seus diplomas e a extinção de seus mandatos, a depender do momento de trânsito em julgado do provimento judicial a ser proferido. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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