MP denuncia Misael por improbidade administrativa

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Promotora de Justiça Tamara Cybelle Marques ajuizou ação civil pública denunciando supostas irregularidades nas contratações de atrações do Rodeio Show

O Ministério Público de Goiás, através da promotora de Justiça Tamara Cybelle Marques Oliveira do Amaral, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o município de Senador Canedo, o prefeito Misael Oliveira (PDT) e uma produtora.

O prefeito Misael e os demais aparecem como réus na petição datada de 29 de janeiro de 2016, cuja intimação foi publicada na última sexta-feira (19). O juiz Thulio Marco Miranda aguarda a devolução de mandado de notificação.

O motivo apontado pelo MP para o processo de improbidade administrativa envolve irregularidades nas contratações das atrações do Rodeio Show, realizado no município em 2014 e 2015. Uma das penalidades, caso seja comprovada a ilegalidade no processo, é a cassação do mandato do prefeito.

Segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), a prefeitura utilizou um recurso conhecido como inexigibilidade de licitação para a contratação dos shows, que corresponde a não utilização de licitações, o que é exigido pela legislação. Além disso, os acordos foram firmados com terceiros e não diretamente com os empresários dos artistas, como estabelece a norma.

Segundo aponta o TCM, em 2014, a prefeitura de Senador Canedo foi informada de que a contratações como estavam sendo feitas não eram recomendadas. Mesmo assim, o artifício foi novamente utilizado para a contratação das atrações para o Rodeio Show de 2015, inclusive por meio da mesma empresa do ano anterior.

O MP-GO aponta na denúncia que a empresa conseguiu junto aos empresários dos artistas uma declaração de exclusividade para as datas do evento e diz que o objetivo seria uma tentativa de burlar a legislação.

As contratações irregulares que datam de 2014 se referem aos shows dos artistas Gabriel Gava, Rio Negro e Solimões e Israel e Rodolfo, eventos realizados nos dias 5, 6 e 8 de junho, respectivamente. O valor que teria sido pela prefeitura de Senador Canedo totaliza R$ 259 mil.

Já em 2015, a prefeitura teria gastado irregularmente R$ R$ 294 mil com as atrações João Neto e Frederico, Zé Henrique e Gabriel e Gino e Geno, que se apresentaram em 28, 30 e 31 de maio, respectivamente.

A reportagem tentou contato com o gabinete de Misael Oliveira e com a assessoria de comunicação da prefeitura de Senador Canedo, mas as ligações não foram atendidas até a publicação do conteúdo.

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