MP busca cancelar aumento abusivo na cobrança de água e esgoto

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O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública, com pedido de antecipação parcial de tutela, contra a Saneago e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR). A intenção é suspender o complemento na elevação das tarifas de água e esgoto da empresa em duas parcelas, a incidirem a partir de 1º de outubro e 1º de dezembro.

Com a suspensão da resolução, o promotor Goiamilton Antônio Machado quer que a Justiça determine à Saneago a limitação do seu percentual de revisão tarifária ao índice de 16,07% que passou a vigorar em 1º de julho. As resoluções normativas foram expedidas após autorização da AGR para as revisões tarifárias requeridas pela estatal.

A ação denuncia que a Saneago, presidida por José Taveira Rocha (foto), reajustou os preços de seus serviços em mais de uma ocasião neste ano. O primeiro em março, em 2,40%. Em seguida, por meio da revisão tarifária ordinária, houve um novo reajuste, de 16,07%. Agora, com o complemento dessa revisão, novos aumentos foram definidos: de 8%, desde 1º de outubro, e, incidindo sobre este, mais 5,4%, a ser aplicado a partir de 1º de dezembro.

Segundo detalha o integrante do Ministério Público, com o complemento de reajuste determinado para outubro e dezembro, a revisão tarifária dos preços da Saneago chegará ao índice de 32,13% pleiteado pelo governo desde julho deste ano, mas barrado, à época, pela reação de indignação dos consumidores.

GoiásReal