Movimentos sociais pedem que Barbosa “cumpra a lei” no caso do mensalão

A decisão de Joaquim Barbosa de atropelar uma jurisprudência de 1999 e revogar a autorização de trabalho externo de figuras condenadas no julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, foi a gota d’água para movimentos sociais que assistem de longe aos passos do presidente do Supremo Tribunal Federal. Um protesto marcado para a próxima quinta-feira (29) pelo Movimento dos Sem Terra (MST), em Brasília, promete cobrar que o ministro “cumpra a lei” e devolva ou conceda o direito aos apenados. Entre eles, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu (PT).

“Os movimentos sociais finalmente viraram reacionários. Vamos fazer uma manifestação para que se cumpra a lei”, ironizou João Pedro Stédile, uma das lideranças do MST, no início da semana, quando anunciou a manifestação. “Faremos uma manifestação para que o imperador Joaquim Barbosa respeite as leis da Constituição Brasileira”, completou.

Nesta quinta (22), a Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), soltou nota sobre a execução da Ação Penal 470. Para a Comissão, decisões neste caso “têm suscitado críticas e preocupações na sociedade civil em geral e na comunidade jurídica em particular. A nota evidencia os problemas levantados pela Pastoral Carcerária, por decisões judiciais que levam a “condenações sem provas” e “negam a letra da lei” com “interpretações jurídicas absurdas”, o que foi notado no julgamento do mensalão.

Dirceu teve o pedido de trabalho externo rejeitado por Barbosa no início do mês. O ministro alegou que para conseguir a autorização, Dirceu deve cumprir, no mínimo, um sexto de sua pena no presídio da Papuda. O petista foi condenado a 7 anos e 11 meses no regime semiaberto e está preso desde novembro de 2013.

A decisão de Barbosa desencadeou a revogação dos pedidos de trabalho externo concedidos a outros condenados no mensalão. E virou uma pauta polêmica nos corredores do Judiciário, já que o presidente do STF desconsiderou a jurisprudência criada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal há 15 anos, apontando que apenas os condenados ao regime fechado precisam seguir o artigo 37 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/84) e cumprir um sexto da pena antes de serem liberados para trabalhar fora.

A defesa de Dirceu recorre da decisão de Barbosa, assim como os advogados de Delúbio Soares. O ex-tesoureiro do PT estava trabalhando, desde janeiro deste ano, na sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Dirceu pediu autorização para trabalhar em um escritório de advocacia.

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