Aparecida de Goiânia, quarta-feira, 22 de setembro de 2021
LGPD

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (PARTE I)

Redação
30 de agosto de 2021

Por Vivian Perpétuo

Cara leitora e caro leitor, vamos discorrer sobre a LGPD, esse assunto além de ser muito importante é longo, por esse motivo vou dividir em duas partes esse artigo para não ficar cansativo.

A função da LGPD é proteger a liberdade e a privacidade das pessoas.

No primeiro momento é importante que saiba que a LGPD deverá ser implantada por todas as pessoas e empresas que manipulam dados sendo eles para seus consultórios, lojas físicas e online, blogs, aplicativos e etc.

Será necessária uma adequação na manipulação dos dados das pessoas, sendo que não poderão ser utilizados apenas termos genéricos e sim deverão conter explicitamente como e de que forma qual tratamento terá cada dado coletado, além de uma política interna de quem poderá manipular estes dados.

Ou seja, como será utilizado dentro de aplicativos os termos serão um, se for utilizados no site os termos serão outros, se for utilizado na sua loja online ou no seu restaurante como serão utilizados estes dados e até mesmo como serão utilizados os dados dos seus funcionários atuais e antigos.

Por isto, faz necessário que você que ainda não começou sua adequação já comece desde já a pensar como isto será realizado.

Segundo a CISCO as empresas que investem em privacidade hoje têm maiores retornos. E, somente 37,54% dos negócios de prestação de serviços estão adequados às exigências da Lei.

Sabia que aquele inofensivo QRCode do seu restaurante preferido pode não ser nada inofensivo? Ele pode coletar muito mais dados seus que somente seu WhatsApp ou email para lhe enviar um cartão de aniversário com um desconto de 10% para comemorar sua melhor data.

Por isso, não adianta colocar no seu site ou aplicativo termos genéricos. Não adianta ter termos automáticos de copia e cola, não pode. É preciso ter um termo personalizado para cada tipo de uso, cada negócio tem sua política e realidade.

E, mesmo que todos com que você se relaciona já tenham dado o aceite para receber suas publicações, se houver alguma mudança nos seus termos, todos terão que ser notificados e você terá que solicitar novamente o aceite.

Mas, o que deverá ser feito dentro do meu ambiente neste momento para ficar dentro dos termos solicitados pela LGPD?

Qual sua atividade empresarial?

Com quem você está se relacionando?

Quais são as informações que estão sendo coletadas?

Onde e por quem estas informações são manipuladas?

Se quem eu tenho dados não desejar mais que eu enviei minha comunicação qual será o meio,  o processo e prazo que será realizado para retirar estes dados da minhas listas?

O que vou precisar implementar e ficar dentro dos termos solicitados pela LGPD?

  1. Termo de Uso e Serviços
  2. Lei do Marco Civil da Internet
  3. Contrato eletrônico com deveres e obrigações
  4. Consentimento do Termo de Uso

Sim, são muitos aspectos que deverão ser observados e implementados em cada item dentro do uso dos dados que você hoje tem em mãos, por isso comece já a fazê-lo se ainda não começou.

MARKETING DIGITAL X LGPD

Dentro do Marketing Digital os pontos importantes que deve observar e implementar desde já são:

  1. Uso dos Cookies
  2. UX - User Experience - Experiência do Usuário
  3. DPO - Data Protection Officer - Profissional Responsável pelos dados e sua manipulação dentro da sua empresa

Os Cookies são para personalizar as navegações, além claro de preservar os dados durante o tráfego. Os cookies também funcionam como identificador do computador (IP). Você precisará implementar o uso dos cookies com uma análise aprofundada do seu site sobre o que vai rastrear, classificar e a definição e a ação e política de cookies tanto de sites quanto de aplicativos.

UX, fornecer a melhor experiência de uso tanto do seu site quanto de seu aplicativo é uma questão importante que sempre você deverá observar, pois isto incorre também no quanto a pessoa ficará dentro do mesmo. Então a implantação da LGPD deverá também garantir sempre uma boa experiência para o usuário.

DPO, ter uma pessoa responsável ou mesmo um departamento e criar uma gestão de dados dentro da sua empresa será primordial, mesmo que você hoje seja pequeno ou mesmo um empreendedor individual que gera conteúdo na internet.

Como estão meus dados hoje?

Hoje todo o nosso comportamento online é monitorado. É possível até mesmo induzir nosso processo de compra. Por exemplo, todas as vezes que você entra para pesquisar um item em um site e não compra, depois tudo o que você acessar vai te trazer a propaganda daquele item nas suas pesquisas. Parece uma perseguição.

Até mesmo a apaixonante ALEXA e sua TV de milhares de K que você comprou que toma sua sala inteira tem uma configuração que se você prestar atenção pode até capturar os sons da sua casa e monitorar trazendo propagandas para você de coisas que você falou ou mesmo sugerir canais e programas, você sabia?

Por isso, a LGPD não é uma lei somente para proteger seus dados no online, mas também os dados que você fornece para a escola que você matricula seu filho, a universidade que você frequenta ou frequentou, consultórios médicos, os dados de funcionários e clientes até das que você vende de porta em porta.

Não importa o tamanho da sua lista de contatos (dados) você terá que enviar uma solicitação para pedir permissão para cada um deles para continuar enviando seja uma email, uma mensagem de whatsapp com suas promoções e até mesmo um cartão de aniversário.

Quem precisará se adequar?

Quem tem clientes no Brasil ou tenha dados de pessoas localizadas no Brasil.

Quem pode cobrar o cumprimento desta Lei?

A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção aos Dados.

Ministério Público.

Consumidores/Clientes.

Quem não cumprir a LGPD o que pode acontecer?

Sanções previstas: multas de 2% de seu faturamento até 50 milhões de reais.

Quais são os dados?

Além dos dados pessoais como endereço, endereço de IP, dados acadêmicos, identificador de dispositivos, cookies, histórico médico, histórico de compras, entre outros.

E, dados mais sensíveis como orientação sexual, religião, cor de pele e fotos de crianças.

No Marketing como vai ser?

Captação de leads;

Tráfego pago: rastreamento do usuário para direcionamento de mídia;

Cookies: permissão para registrar cookies dos usuários.

Continua na próxima semana....

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