Justiça homologa acordo de R$ 20 bi para reparação de desastre da Samarco

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A Samarco informou que a Justiça Federal homologou hoje (5) o acordo com suas acionistas Vale e BHP Billiton, governo federal e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. A Procuradoria-Geral do Espírito Santo também confirmou a homologação. Assinado no dia 2 de março, o acordo prevê medidas voltadas para reparação social, ambiental e econômica dos danos causados pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG).

O episódio, considerado a maior tragédia ambiental do país, devastou distritos e municípios, destruiu vegetação nativa e poluiu a bacia do Rio Doce, além de causar 19 mortes. Nesta quinta-feira, se completam seis meses do desastre.

Homologado pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, o acordo prevê que a mineradora arque com R$ 4,4 bilhões pelos próximos três anos. Após esse período, novos cálculos deverão ser feitos para determinar quantias adicionais a serem desembolsadas pela Samarco. Estima-se que os investimentos alcançarão R$ 20 bilhões e irão se prolongar por cerca de 15 anos. Caso a Samarco não faça os repasses estipulados, suas acionistas Vale e BHP devem assumir os compromissos.

Os valores deverão ser repassados a uma fundação privada responsável por gerir 39 projetos e composta por gestores ambientais indicados pela mineradora. Em nota, a Samarco informou que a fundação deverá começar a operar até o dia 2 de agosto. A mineradora disse estar comprometida “com a recuperação das áreas atingidas e com a retomada da atividade econômica da região no menor tempo possível”.

Também será criado um comitê interfederativo, composto por representantes do Poder Público, que teria a função de fiscalizar a fundação, e de um conselho consultivo, com 17 membros, para ouvir as populações atingidas e recomendar o atendimento de suas demandas.

A homologação torna o acordo válido. Também extingue a ação civil pública movida pela União e pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que cobrava R$ 20 bilhões das mineradoras.

Ação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou surpresa com a homologação e informou que não foi concedido prazo para sua manifestação prévia. Os promotores já haviam anunciado que se posicionariam contra a homologação por entender que o acordo não garante a reparação integral dos danos e não respeita o direito das populações atingidas pelo desastre. Chamado a debater as negociações, o MPF participou das primeiras reuniões, mas decidiu se retirar da mesa por considerar que a proteção do patrimônio das empresas estava sendo priorizada em detrimento do meio ambiente e dos interesses das populações afetadas pelo acidente.

Os ministérios públicos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo adotaram a mesma postura e também não assinaram o documento.

Na visão dos MPFs, limitar os investimentos a R$20 bilhões é injustificável, uma vez que a obrigação das empresas é reparar integralmente o meio ambiente, independentemente do custo a ser empregado. Segundo o procurador José Adércio Sampaio, o principal problema do acordo é que ele se apresenta como garantia máxima, quando deveria ser uma garantia mínima.

“Ele se propõe a esgotar todas as demandas vinculadas com a questão ambiental, e nem sabemos ainda a extensão do dano”, criticou. Outra divergência é sobre a forma de gestão dos recursos a serem empregados. Sampaio não concorda com a criação da fundação composta por gestores ambientais indicados pela Samarco.

Na terça-feira (3), o MPF anunciou que deu entrada na Justiça Federal com uma ação civil pública, na qual calcula os prejuízos em R$ 155 bilhões, bem superior aos R$ 20 bilhões previstos no acordo. O cálculo desse valor levou em conta uma comparação com a explosão da plataforma Deepwater Horizon, da empresa petrolífera British Petroleum, em 2010, no Golfo do México. Os promotores pedem um aporte inicial e imediato de R$ 7,7 bilhões para medidas as serem tomadas nos próximos 12 meses.

A ação tem 359 páginas e inclui mais de 200 pedidos, entre eles indenizações às famílias atingidas, estruturação do saneamento básico dos municípios afetados e recuperação de toda a mata ciliar da bacia do Rio Doce e de, no mínimo, 10 mil nascentes. A Samarco, a Vale e a BHP Billinton são tratadas na peça sem distinção e seriam igualmente responsáveis pelos custos.

Mesmo com a homologação do acordo, a ação do MPF terá prosseguimento. Os promotores informaram que vão recorrer da homologação e que seguirão acompanhando a execução das medidas de reparação dos danos que estiverem em curso.