Justiça condena ex-prefeita Lêda Borges. Ela deve recorrer

Share on facebook
Share on twitter
Share on google
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email

Atual secretária foi enquadrada na Lei de Improbidade Administrativa por usar recursos estatais para autopromoção

O juiz Rodrigo Rodrigues Prudente, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental de Valparaíso de Goiás, condenou, em primeira instância, a deputada estadual e ex-prefeita da cidade, Lêda Borges (PSDB), por usar recursos públicos para se autopromover. Ela foi condenada com base na Lei de Improbidade Administrativa e sofrerá uma série de sanções.

Atual secretária da Mulher, Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho, Lêda perderá o cargo, será multada, terá que ressarcir os cofres públicos e ficará inelegível por oito anos. No total, o ressarcimento será de R$ 600 mil, além da multa de R$ 200 mil. O juiz também decretou que seus bens sejam bloqueados em até R$ 800 mil.

A condenação acatou sugestão do Ministério Público de Goiás, que acusou Lêda de usar recursos e verbas públicas para fins “diversos do interesse social e para enriquecimento ilícito”. Sem licitação, Lêda firmou contrato entre a administração pública e uma agência de publicidade para promover sua campanha à reeleição.

Segundo o TJGO, ela também utilizou as dependências e funcionários do Centro Integrado de Atendimento dos Serviços de Fiscalização Municipal (CIASFIM) para distribuir o Jornal Visão Sul, que divulgava notícias positivas sobre ela. Veículos oficiais também foram usados.

Lêda já responde a outro processo por improbidade administrativa por não ter cobrado dívidas de IPTU, o que gerou um prejuízo de R$ 45 milhões aos cofres públicos. O juiz lembrou este caso na sua sentença: “Além de não fomentar o cumprimento de atividade primária, da fiscalização tributária pelo CIASFIM, a ré manteve refém a autarquia durante todo o seu mandato, à mercê de um esquema de autopromoção publicitária, com notório desvio finalísticos de verbas e recursos públicos”, pontuou.

Ela deve recorrer da decisão. O Jornal Opção tentou contato com a secretária, mas não conseguiu resposta. Em nota, a assessoria jurídica afirmou que os gastos foram feitos de forma regular e lícita.

Veja na íntegra:

1 – Até o momento, tanto a Secretária Lêda Borges, quanto seus advogados, não foram intimados de qualquer decisão judicial, não podendo desta forma, emitir qualquer comentário a respeito de seu conteúdo.

2 – A secretária Lêda Borges tem segurança para afirmar que todos os gastos efetuados por aquela municipalidade em sua administração como Prefeita de Valparaíso de Goiás foram realizados sempre de forma regular e lícita, sempre respeitando os ditames constitucionais e infraconstitucionais, pautando suas ações com base nas orientações do controle interno do município, e, também pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que inclusive, julgou LEGAL, o contrato a que faz referência a matéria jornalística

3 – A secretária Lêda Borges esclarece que assim que for devidamente intimada da sentença apresentará os recursos cabíveis perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tendo plena convicção de que a referida sentença será totalmente reformada, por acreditar na justiça e no Poder Judiciário.

4 – Por fim, entende que os gestores públicos estão sujeitos ao controle do Judiciário e reconhece que as ações de tal natureza fazem parte da obrigação funcional dos membros do Ministério Público, sendo que toda pessoa pública que exerce funções ou cargos junto à administração Pública tem o dever de prestar contas de seus atos.

Jornal Opção

Notícia postada em  

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e nosso Termos de Uso, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.