Juiz analisa bloqueio de bens de Agnelo, alvo em ação de improbidade

Justiça aprecia pedido do Ministério Público do DF de indisponibilidade do patrimônio do ex-governador e de outras quatro pessoas

agneloEstá nas mãos do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, pedido de bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e de mais cinco pessoas por conta de atos praticados em relação à etapa da Fórmula Indy que seria realizada em Brasília no mês que vem. A ação cautelar, ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), requer a indisponibilidade imediata de valores, contas e bens no total de R$ 37,2 milhões. O processo teve andamento ontem à tarde. Há possibilidade de que o magistrado despache o caso ainda nesta sexta-feira.

De acordo com integrantes do Ministério Público, o pedido foi feito de forma emergencial para que os envolvidos não tenham tempo de movimentar bens com o intuito de impedir o bloqueio posterior em caso de condenação a devolver o suposto prejuízo causado aos cofres públicos. Em casos semelhantes, o juiz decidiu rapidamente, antes mesmo de ouvir qualquer um dos réus. A prova da Indy estava marcada para o próximo dia 8 de março, mas foi cancelada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no mês passado.

Segundo a ação do Ministério Público, o governo anterior cometeu irregularidades ao assinar um acordo de publicidade entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e os organizadores do evento. A ação é fruto de uma força-tarefa, formada por integrantes das promotorias de Defesa do Patrimônio, Ordem Urbanística, e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado).

Conforme investigações de promotores e procuradores, um valor de R$ 17,5 milhões já teria sido repassado à Rede Bandeirantes, detentora dos direitos de transmissão da Indy no Brasil. A emissora não foi responsabilizada na ação. Outros R$ 19,6 milhões ainda seriam repassados à Band no início deste ano, totalizando R$ 37,2 milhões de gastos de publicidade com o evento. O Ministério Público considerou incorreta a cessão pelo governo local do espaço do Autódromo Internacional Nelson Piquet para a realização da prova, sem contrapartida dos organizadores — que faturariam com a venda de ingressos —, e, ainda assim, ter investido em propaganda.

Fontes no governo passado, no entanto, argumentaram que o gasto não seria com propaganda do evento e, sim, com a compra dos direitos da prova, que é muito concorrida. As estimativas do governo Agnelo eram de que a vinda da Indy para a capital federal iria gerar, pelo menos, R$ 100 milhões em arrecadação. Apenas com hospedagem, seriam mil mecânicos e funcionários das equipes durante duas semanas completas.

Para o MP, os gastos não se justificariam, afinal a própria Terracap teria se manifestado internamente em relação à falta de recursos suficientes para realizar as obras de reforma e ainda bancar o pagamento do contrato de publicidade ( no total seriam R$ 356,8 milhões, incluindo ainda a reforma do autódromo). A ação é contra o ex-governador Agnelo Queiroz; contra a ex-presidente da Terracap, Maruska Lima de Sousa Holanda; o ex-secretário de publicidade institucional do GDF, André Duda; o ex-diretor financeiro da Terracap, Jorge Antônio Ferreira Braga; o ex-chefe da assessoria de comunicação empresa, Sandoval Santos; e o ex-advogado-geral da estatal, Deni Augusto Pereira.

De acordo com a Prodep, cada um deles participou de alguma forma para possibilitar ou não impedir que o contrato de publicidade com a emissora fosse firmado. O pedido é para o bloqueio de R$ 37,2 milhões de bens dos envolvidos de forma solidária (cobra-se de todos o prejuízo total). O Correio não conseguiu contato com nenhum dos citados na ação ontem à noite.

Correiobraziliense

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