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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou hoje (14) a prisão dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas.ebcebc

Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, na semana passada, mas foram beneficiados com um habeas corpus preventivo concedido por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.

O caso envolve Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

Após a decisão, o Ministério Público recorreu ao Supremo e defendeu a prisão imediata dos acusados. Ao analisar o caso, Fux entendeu que as penas devem ser cumpridas imediatamente em função da decisão soberana do júri.

“Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, decidiu o presidente.

A Elissandro Spohr, foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilh foram aplicadas penas de 18 anos. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate pela única porta de emergência que estava em funcionamento.

Edição: Juliana Andrade - Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. A decisão do ministro Barroso vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira (13/12).

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte. 

Em despacho proferido logo após sua decisão, Barroso solicitou ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, a realização de uma sessão do Plenário Virtual da Corte para referendar a decisão. Ele sugeriu que seja feita entre quarta e quinta-feiras da próxima semana (dias 15 e 16).

luis roberto barroso 2021
Barroso decide pelo passaporte da vacina
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

"O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar."

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da Covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. "Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas", completou. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte as recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto "apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão".

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste "cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma".

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3-por motivos humanitários excepcionais. Com informações da assessoria do STF.

Clique aqui para ler a decisã de Barroso
ADPF 913

Os escritórios de advocacia do Brasil já registram um aumento na procura de trabalhadores por seus direitos pouco mais de um mês após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais dois artigos da reforma Trabalhista (Lei 13.467, de 2017), do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).

Os artigos derrubados pelo STF restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho porque obrigavam quem perdia uma ação a pagar as custas do judiciário. Muitos trabalhadores que se sentiram inseguros e deixaram de processar os maus patrões, que não pagaram seus direitos, começam a procurar o departamento jurídico dos seus sindicatos.

A CUT atuou como “amicus curae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, aberta em 2017, que resultou na volta da gratuidade. ‘Amicus Curae” é um termo em latim que significa ‘amigos da Corte”. Ela permite que entidades que não sejam autoras de uma ação possam se manifestar, a favor ou contra, diante da Corte. Neste caso, a CUT se posicionou pela inconstitucionalidade da cobrança, a favor dos trabalhadores.

E durante todos esses anos, a ação da CUT e sindicatos nas redes sociais e também junto aos ministros do STF pela volta da gratuidade, alertou milhares de trabalhadores que querem entrar com ações contra não pagamento de rescisão contratual, não depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGST) e centenas de queixas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, como excesso de jornada, não pagamento de horas extras, reconhecimento de que trabalhador morto pegou Covid-19 no trabalho e tantas outras reclamações.

Poder haver sim um aumento ainda maior das demandas a partir do próximo ano, não necessariamente por causa da pandemia, mas graças a essa mobilização de movimentos sociais, em especial os sindicais junto ao STF, acredita Ricardo Carneiro do escritório LBS Advogados.

“Os trabalhadores estavam acuados, com medo de demandarem a Justiça e saírem de lá devendo. Mas agora, independentemente do aumento de ações relacionadas à pandemia, como trabalho remoto e exigência da vacina, por exemplo, o trabalhador volta a se sentir seguro em procurar seus direitos. Por isso, acredito que a demanda vai aumentar mais do que já estamos sentindo”, diz Carneiro.

O advogado orienta que o trabalhador que se sentir lesado em seus direitos deve procurar o sindicato da sua categoria, que poderá oferecer assistência jurídica gratuita. 

“Procure o seu sindicato porque vale mais a pena”, recomenda.

Direitos pós-pandemia

A presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) , ministra Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao jornal Valor Econômico, afirmou que o ranking de temas mais recorrentes no ano passado, já no contexto da pandemia, trazia questões sobre aviso prévio e multas relacionadas ao FGTS e à rescisão contratual. 

Já em 2021 as demandas recorrentes são de outra natureza, como a possibilidade ou não de exigência de certificado de vacinação, o retorno total ou parcial ao trabalho presencial e a utilização ou não de equipamentos de proteção.

O advogado Ricardo Carneiro, no entanto, acredita que embora as ações por causa da pandemia não devam ser maiores do que as demais, haverá muita discussão sobre dívidas trabalhistas de empresas que fecharam as portas, neste período.

“Já existia essa discussão, se a  pandemia não criaria uma alteração da circunstância de que nesta condição, de uma empresa quebrada, o pagamento da dívida não seria exigível, mas não há nada neste sentido. O fato é que a pandemia gerou várias lesões a direitos subjetivos do trabalhador, mas com o acesso à Justiça facilitado já sentimos uma procura maior também com questões relacionadas a ela”, diz o advogado.

Uma ação conduzida pelo grupo móvel de fiscalização e combate ao trabalho escravo da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/MG) resgatou, esta semana, 76 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda de alho em Tapira (MG), que fica 400 km a oeste de Belo Horizonte (MG).

Os auditores-fiscais, que atuaram em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Militar de Minas Gerais, constataram condições degradantes de trabalho e jornadas exaustivas.

Os empregados não tinham remuneração fixa: recebiam conforme a produção. Os alojamentos eram precários e apertados, com dez em cada quarto.

Eram apenas quatro banheiros para quase 80 trabalhadores. Sem opção, muitos deles faziam as necessidades no mato, a céu aberto.

Segundo as informações levantadas até o momento, os trabalhadores eram aliciados de forma irregular no norte de Minas Gerais. O nome da fazenda ou do empregador ainda não foi divulgado.

O trabalho na propriedade era realizado de domingo a domingo, em jornadas superiores a 70 horas semanais.

Os empregados tinham que pagar pelas ferramentas de trabalho, e nem todos dispunham de equipamentos de proteção individual.

Não foi verificada nenhuma medida de prevenção à covid-19, e os empregados tinham que compartilhar as garrafas térmicas porque não havia reposição de água durante a jornada.

Trabalhadores que tiveram que se deslocar para tomar vacina contra o novo coronavírus tiveram as horas de trabalho descontadas, segundo informações apuradas no local.

Após a ação, o empregador foi notificado e cada trabalhador da fazenda recebeu uma indenização de R$ 4,5 mil por danos morais, além das verbas rescisórias e guias que dão direito a três parcelas de seguro-desemprego.

Todos os resgatados voltaram a suas cidades de origem.

Brasil de Fato aguarda retorno do coordenador da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), responsável pelo resgate, para mais informações. A matéria pode ser atualizada em breve.

Fonte: CUT

Lei aumenta quase 50% das vagas em cinco tribunais e também cria uma nova corte, o TRF-6 de MG com 18 novos juízes. Começa a romaria de candidatos beijando a mão de Bolsonaro

Por Cesar Xavier

O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) vai poder fazer o maior aparelhamento conservador da história recente do Judiciário brasileiro. No próximo ano, ele nomeará 75 desembargadores nos seis tribunais regionais federais do país.

Segundo revelou a coluna de Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a enxurrada bolsonarista nas cortes será possível graças ao aumento de quase 50% das vagas em cinco tribunais aprovado pela Câmara no dia 8 de novembro (serão 57 novos cargos). E também à criação de uma nova corte, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, aprovada anteriormente, em outubro. O TRF-6 terá 18 novos juízes.

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Artigo: Dimas Antônio Soares - Justificando, via Web

De um total de 139 desembargadores federais, portanto, o Brasil passará a ter 214. A lei que cria os novos cargos já está na mesa de Bolsonaro para ser sancionada.

Bolsonaro já indicou ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Kassio Nunes Marques, que abriu vaga no TRF da 1ª Região. Nunes Marques tomou posse no STF em novembro do ano passado e tem sido fiel na votação favorável às demandas de Bolsonaro.

Existem empecilhos para Bolsonaro, apesar da disponibilidade das vagas. é preciso tempo ábil para a formação das listas tríplices, entre outros critérios. Mesmo nos casos em que escolherá entre os ocupantes da lista tríplice, não há garantia de que Bolsonaro terá aliados no Judiciário. Os tribunais, a OAB e o MP podem incluir na lista apenas nomes de juristas contrários à ideologia bolsonarista

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.

A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados. Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte:STF

Incursão eleitoral de lava-jatistas desgasta ainda mais operação e não é consenso nem no seu novo partido, o Podemos

A candidatura do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro à Presidência da República ganhou destaque nos principais veículos de comunicação do país nas últimas semanas. Algoz de Lula (PT) e rompido com Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-magistrado da operação Lava Jato finalmente admitiu o anseio de disputar o Palácio do Planalto em 2022.  

Depois de negar múltiplas vezes que teria pretensões eleitorais, a confirmação da candidatura foi feita com o anúncio de seu ato de filiação partidária ao Podemos. O evento vai ocorrer em Brasília na próxima quarta-feira (10), onde o ex-juiz desembarcou no início desta semana. O convite do evento foi divulgado à imprensa na semana passada.

::Lava Jato: a força-tarefa em seu labirinto ::

Na quinta-feira (4), o procurador do Ministério Público Federal (MPF) que liderou a força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, anunciou a renúncia do cargo. A tendência é que ele também saia candidato nas eleições de 2022. Assim como Moro, deve disputar uma vaga na política pelo Podemos.

Em entrevista ao Brasil de Fatoo escritor Milton Alves, autor do livro "Lava Jato - Uma conspiração contra o Brasil", disse que a confirmação da candidatura de Moro e Deltan reforça a noção de que a operação Lava Jato atuou como um partido político.

"São candidatos de direita, que dialogam com a extrema-direita, com setores da alta burocracia federal e com setores do Judiciário que são lavajatistas. O lavajatismo é um estado de espírito da classe média alta, que reputa que o principal problema do país é a corrupção. Historicamente, essa bandeira é capturada pela direita. O Bolsonaro cavalgou com essa bandeira", afirma Alves.

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"A movimentação aumenta o leque de candidaturas que estão no vestibular da terceira via. Estão tentando encontrar um nome para enfrentar Lula e Bolsonaro. A velha direita neoliberal faz um verdadeiro vestibular, em que agora Moro se apresenta oficialmente como um filiado a partido político, o Podemos, uma legenda de direita e bolsonarista, mas que vai abrigar o ex-ministro", analisa.

O Podemos tem como principal liderança o senador paranaense Álvaro Dias, aliado histórico de Moro e Deltan. A sigla ficou conhecida nos últimos anos como o "partido da Lava Jato", pela defesa intransigente da operação. Mesmo sendo apenas o décimo terceiro maior partido em número de filiados, o Podemos é o terceiro no tamanho da bancada no Senado Federal.  

A legenda tem sido comandada pela família Abreu (Dorival de Abreu, José Masci de Abreu e, atualmente, Renata Abreu) desde sua fundação, em 1995. Deputada federal, Renata é hoje a presidente nacional da sigla. Antes de 2018, o partido chamava PTN (Partido Trabalhista Nacional).  

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A orientação ideológica do partido sempre foi cravada no campo da direita - apesar de apoios a siglas dos dois lados do espectro. Em 2010, o PTN foi um dos partidos que compôs a coligação que apoiou a eleição de Dilma Rousseff. Quatro anos depois, em 2014, contudo, o partido entrou no grupo das legendas que bancou a candidatura de Aécio Neves à Presidência.  

Em 2018, inspirado pelo Podemos, partido de esquerda da Espanha, e pelo slogan "Yes, we can" de Barack Obama, nos Estados Unidos, o partido adotou o novo nome, o Podemos. No mesmo ano, incorporou à sua estrutura partidária o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) e lançou o senador Álvaro Dias como candidato a presidente.  

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No último pleito presidencial, Dias teve menos de 1 milhão de votos e fechou a disputa com 0,8% dos votos válidos. No segundo turno, o partido declarou neutralidade na disputa de Bolsonaro contra o petista Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação dos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT). Líderes do partido, porém, afirmaram ter votado no candidato do PSL.

No ano passado, um levantamento realizado pelo site Congresso em Foco, com base na plataforma Parlametria, apontou que o Podemos era a legenda mais fiel a Bolsonaro nas votações da Câmara dos Deputados.

Com 92% de adesão aos projetos governistas, a agremiação que conta com 11 deputados federais ficou pouco acima dos cinco congressistas do Patriotas (90%) e à frente do PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito, que mantinha 85% de adesão a pautas governistas.  

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No Senado, o Podemos reúne outros dois congressistas paranaenses, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães. A bancada do partido na Casa ainda conta com Jorge Kajuru (GO), Laisier Martins (RS), Reguffe (DF) e Styvenson Valentim (RN), além de dois senadores que ganharam destaque na CPI da Covid, Eduardo Girão (CE) e Marcos do Val (ES).  

Girão e do Val, apesar de vinculados ao novo partido de Moro, ainda seguem fiéis a Bolsonaro no Congresso Nacional e nas redes sociais. O dilema que os dois enfrentarão no debate eleitoral após a efetivação da candidatura Moro, pode tirá-los da base governista ou fazer com que rompam com o Podemos.

Prerrogativas crítica

Advogados, juristas e professores de Direito que compõem o grupo Prerrogativas divulgaram nota nesta quinta-feira (4) condenando as pretensões políticas de Deltan Dallagnol e Sergio Moro.

De acordo com os juristas, trata-se da “consumação de uma manobra criminosa de aproveitamento político do sistema de Justiça”. Para os integrantes do Prerrogativa, Moro e Dallagnol “agora exibem à luz do sol seus verdadeiros propósitos”.

“Os pretextos de ‘combate à corrupção’, ‘Brasil justo para todos’, ‘lei que deve valer para todos’ e até ‘amor ao próximo’, utilizados por esses farsantes, na verdade sempre constituíram veículos de busca de interesses pessoais, à custa da destruição de empresas nacionais e da condenação de inocentes, numa tenebrosa deformação das funções da magistratura e do Ministério Público”, diz a nota.

Boa relação com MBL

Entre os ainda parcos apoios que acumula na tentativa de chegar ao Palácio do Planalto, Moro tem sido celebrado por dois movimentos com protagonismo na luta pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua Brasil.

Nesta semana, Moro divulgou vídeo divulgando que será a "atração surpresa" em um encontro nacional do MBL que vai ocorrer em Brasília. Segundo Milton Alves, os dois movimentos serão aqueles que "vão tocar o bumbo" para Moro.

"Os movimentos como o Vem Pra Rua Brasil e MBL são forças que vão tocar o bumbo para o Sergio Moro. Mas ele enfrenta bastante resistência no mundo político institucional da velha direita, do establishment. Ele teve papel danoso para partidos importantes, como o MDB e o PSDB", explica.

Dobradinha com Mandetta

Apesar da confirmação de que Moro estará na disputa presidencial, o Podemos ainda pode apostar em compor uma chapa com outro partido. Uma das possíveis alianças é com o União Brasil, partido criado neste ano a partir da fusão do DEM e do PSL. A nova sigla conta com o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

As conturbadas saídas de Moro e Mandetta da Esplanada dos Ministérios de Bolsonaro ligaram os dois personagens, que já trocaram afagos e elogios nas redes sociais. Os dois, no entanto, devem testar o desempenho de suas candidaturas em pesquisas eleitorais antes de sacramentar uma possível dobradinha para as eleições.

Edição: Vivian Virissimo - do Brasil de Fato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), nesta quinta (28). Com a decisão, Francischini também fica inelegível por oito anos (contados a partir de 2018).

O deputado foi acusado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Em live no dia das votações do primeiro turno, Francischini afirmava que as urnas haviam sido fraudadas para boicotar a eleição do então candidato Jair Bolsonaro. O vídeo teve seis milhões de visualizações.

Luís Felipe Salomão, relator do caso no tribunal, afirmou que as denúncias feitas pelo deputado são “absolutamente falsas e manipuladoras” e levaram “milhões de eleitores a erro”. “É notório que o recorrido se valeu das falsas denúncias de fraude para se autopromover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que jamais aconteceram”, completou o relator.

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Fernando Francischini (dir.), com Jair Bolsonaro (esq.) e o filho Felipe Francischini (PSL-PR), ao centro Facebook/Reprodução

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos acompanharam o entendimento de Salomão. O único voto contrário à cassação e inelegibilidade foi o de Carlos Horbach.

:: Fake news levam a mortes e revolta de familiares ::

Após a decisão do TSE, Francischini usou as redes sociais para afirmar que irá recorrer da decisão, que, em suas palavras, "afeta mandatos conquistados legitimamente."  

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (28), por unanimidade, rejeitar a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A corte fixou, contudo, a tese de que o disparo em massa de mensagens pode ser enquadrado como abuso de poder econômico.ebcebc

Os entendimentos foram alcançados no julgamento de duas ações que tratam do disparo em massa de mensagens via aplicativo WhatsApp durante a campanha de 2018, conduta então vedada pelas regras eleitorais.

O julgamento havia começado na terça-feira (26), quando três ministros votaram contra a cassação – Luís Felipe Salomão, relator; Mauro Campbell e Sérgio Banhos. O caso foi retomado nesta quinta-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que seguiu o mesmo entendimento, formando a maioria.  

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso também negaram a cassação. Todos consideraram não ter ficado comprovado que, mesmo que existente, tal esquema de disparo de mensagens teve gravidade e alcance suficientes para comprometer a legitimidade da eleição presidencial de 2018. 

Ainda que a cassação de mandato tenha sido rejeitada, a maioria do plenário do TSE reconheceu, por cinco votos a dois, ter ficado comprovado que de fato existiu um esquema ilegal de disparo em massa de notícias falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão, em 2018.

Em função desse entendimento, a maioria dos ministros aprovou, por seis votos a um, a fixação da tese jurídica para deixar explícito que há abuso de poder político-econômico caso um candidato venha, daqui em diante, se beneficiar do disparo em massa de fake news pela internet.

Votos

Para o ministro Carlos Horbach, primeiro a votar nesta quinta-feira, não ficou comprovada nem mesmo a existência de um esquema voltado a disparar mensagens com informações falsas contra adversários da chapa Bolsonaro-Mourão em 2018, conforme a petição inicial que deu origem às ações, protocolada pelo PT ainda no ano da eleição.

O ministro afirmou que, ao longo da instrução processual, nenhuma das partes conseguiu provar “o teor das mensagens, o modo pelo qual o conteúdo repercutiu perante o eleitorado e o alcance dos disparos”. Por esse motivo, ele votou por indeferir por completo as duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) em julgamento. 

O ministro se alinhou ao que já havia entendido o ministro Sérgio Banhos. Ambos divergiram da maioria. Para os demais cinco ministros do TSE, apesar de não ter ficado comprovada gravidade o bastante para justificar a cassação de mandato, as provas nos autos conseguiram demonstrar que houve, de fato, um esquema ilegal de disparo de mensagens com informações falsas sobre adversários.

“Este julgamento é extremamente importante, em que pese a ausência dessas provas que seriam necessárias para o caso concreto, mas para se afirmar que houve disparo em massa. Houve financiamento não declarado para esses disparos. O lapso temporal pode ser impeditivo para uma condenação, mas não é impeditivo para absorção pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições de 2022”, disse o ministro Alexandre de Moraes.

Relator

Prevaleceu, ao final, integralmente, o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão, que é também corregedor-geral da Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (28), Salomão disse ter ficado explícito o disparo de mensagens com o objetivo de minar candidaturas adversárias. “Inúmeras provas de natureza documental e testemunhal corroboram a assertiva de que, no mínimo desde 2017, pessoas próximas ao hoje presidente da República atuavam de modo permanente, amplo e constante na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi ataque a adversários políticos, a candidatos”, afirmou o ministro.

Ele acrescentou, contudo, que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores. “Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse o relator na ocasião.

Esse foi o último voto proferido por Salomão no TSE. Nesta semana o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral, sendo substituído por Mauro Campbell.

Tese

Em seu voto, o relator propôs, e o plenário aprovou, a fixação de uma tese jurídica para embasar futuros julgamentos sobre o tema, segundo a qual “o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas, visando promover disparos em massa, contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato, pode configurar abuso de poder econômico e/ou uso indevido dos meios de comunicação social”.

O plenário do TSE também aprovou, por maioria de cinco a dois, diversos critérios para balizar, daqui em diante, as condutas consideradas ilegais. Um desses critérios, por exemplo, define que “para se configurar o ato abusivo não se requer ‘a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição’, mas sim ‘a gravidade das circunstâncias que o caracterizam’, de acepção mais ampla”.

O ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante a eleição presidencial do ano que vem, elogiou a iniciativa. “A Justiça Eleitoral não é tola. Nós podemos absolver aqui por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu, sabemos o que vêm ocorrendo, e não vamos permitir que isso ocorra novamente”, alertou.

Moraes afirmou ainda que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irã - Agência Brasil o para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”.

Edição: Fernando Fraga

Manuela Menezes, uma advogada de 34 anos, moradora de Feira de Santana, entrou com uma ação na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) exigindo indenização de R$ 571 mil do presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Para a advogada, o presidente é responsável pelos problemas que ela tem atualmente por ter divulgado o tal “tratamento precoce”, ou kit covid, contra o novo coronavírus, mesmo sem haver eficácia comprovada no início da pandemia; e, mesmo depois dos medicamentos terem sido considerados comprovadamente ineficazes, segundo os cientistas.

A baiana foi diagnosticada com a Covid-19 duas vezes neste ano. Ela chegou a ficar internada devido à doença e foi tratada com azitromicina e ivermectina, que compõem o kit Covid, revela reportagem de Tácio Lorran, do Metrópoles.

A azitromicina é indicana para infecções como sinusite, faringite ou amigdalite, entre outras infecções do trato respiratório.

A Ivermectina é antiparasitário indicado principalmente para o tratamento de piolhos, lombriga e escabiose.

De acordo com a reportagem, o médico que a atendeu teria, inclusive, citado o presidente da República para convencê-la a usar os remédios. Hoje, a advogada tem sequelas devido à enfermidade, como queda de cabelo e perda de memória.

“Tenho problemas psicológicos e físicos. Estou tomando medicamentos devido às sequelas que tive da Covid e um dos efeitos colaterais é estar proibida de dirigir. São remédios para pessoas que têm acima de 70 anos, para memória”, contou a advogada, em conversa com o Metrópoles, por telefone.

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