Gustavo empossa Conselho de Eficiência em Aparecida

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Prefeitura formaliza também Contrato de Gestão entre o Município e os órgãos do Poder Executivo

Em busca de garantir mais eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos em Aparecida de Goiânia, o prefeito Gustavo Mendanha empossa, nesta terça-feira (14), às 15h30, no salão 2 do Centro de Cultura e Lazer José Barroso, os membros do Conselho de Eficácia de Gestão (CEG). Na data também serão assinados os primeiros contratos de gestão entre o Município, as secretarias e autarquias do Poder Executivo. O objetivo do Conselho é dar sequência ao processo de modernização da administração pública, iniciada com a reforma administrativa feita em janeiro, estabelecendo regras para cumprimento das metas do Plano Plurianual (PPA) e apresentar à população serviço público de maior qualidade.

“O Conselho de Eficácia vai ao encontro das atuais necessidades da sociedade. A população hoje não quer e não admite uma gestão pública que não prime pela eficiência. Que saiba como e onde gastar os recursos em caixa. Que saiba estabelecer prioridades, definir os projetos que devem ser executados e assim por diante. A administração também tem como obrigação ofertar serviços públicos de qualidade e com agilidade”, enfatizou o prefeito.

Gustavo Mendanha destacou também que com o contrato de gestão será estabelecido um plano de trabalho com metas para cada secretaria cumprir. “Isso é extremamente importante para a nossa gestão. Teremos condições de avaliar os resultados que conquistamos, redefinir estratégias, priorizar algumas ações, intervir em áreas que, porventura, demandem uma atenção especial, enfim, passaremos a ter mais ferramentas que nos permitirão atender as demandas da nossa população”.

O CEG é formado pelos secretários Jório Coelho (Administração), que presidirá o conselho; Afonso Boaventura (Casa Civil); Fábio Camargo (procurador-geral do Município): Ricardo Roberto Teixeira (Articulação Política); e Ozéias Laurentino Júnior, secretário-executivo de Transparência.

As diretrizes da lei regulamentadora n° 126/2017, que estabelece a criação do Conselho, foram elaboradas pela Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle em parceria com a Secretaria de Administração e a Procuradoria-Geral do Município. Um dos pontos da lei é a regulamentação do bônus por resultado – individual ou coletivo – a partir do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão. Os órgãos vão elaborar, em conjunto com o Conselho de Eficácia de Gestão, as metas de desempenho e fixação de resultados a partir de ações programadas para o ano, com o estabelecimento de planos, programas e políticas públicas que promovam a eficiência na gestão pública.

“As ações do CEG e a efetivação do contrato de gestão serão importantes instrumentos de acompanhamento e avaliação dos resultados da gestão, com base em informações objetivas e transparentes, que é um dos pontos centrais da administração de Aparecida”, informou Einstein Paniago, secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, que trabalhou na elaboração das normas regulamentadoras.