Governo quer facilitar acesso de produtores rurais a operações de crédito e à compra de terrenosProjeto de lei assinado nesta terça-feira (30) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, visa ordenar a ocupação do território rural do DF

Share on facebook
Share on twitter
Share on google
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on telegram
Share on email

Projeto de lei assinado nesta terça-feira (30) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, visa ordenar a ocupação do território rural do DF

Durante o lançamento do Plano Safra Brasíllia 2016/2017, nesta terça-feira (30), o governador Rodrigo Rollemberg assinou projeto de lei que institui a política de regularização de terras públicas rurais pertencentes ao DF ou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A medida visa ordenar a ocupação e a exploração do território rural do Distrito Federal e ainda será protocolada na Câmara Legislativa.

Entre as inovações propostas, está a permissão da compra direta do terreno por parte do agricultor. Se a matéria for aprovada pelos deputados distritais, o pagamento poderá ser à vista, com desconto de 10% sobre o valor do solo, ou em parcelas por até 30 anos.

“Vivemos em uma cidade em que muitas áreas foram parceladas irregularmente e as pessoas tiveram o direito de comprar diretamente essas terras”, disse o governador. Segundo ele, os agricultores mantiveram a destinação rural e protegeram os espaços ocupados. “Portanto, não seria justo que eles não tivessem pelo menos o mesmo direito de ter o título de suas terras comprados diretamente.”

Outra medida proposta pelo governo de Brasília visa facilitar o acesso ao crédito rural. O texto do projeto define a concessão de uso e a concessão de direito real de uso como garantias em operações de investimento.

“O meio rural convive há anos com a dificuldade de acesso ao crédito. Permitir o uso das concessões de uso e de direito real de uso como garantias e a venda direta dos terrenos aos agricultores são alguns dos instrumentos do projeto para acelerar o processo de regularização”, disse Rollemberg. Outra novidade é a possibilidade legal de transmissão inter vivos (entre pessoas vivas) da concessão de uso.

Para ser beneficiário da regularização, é necessário comprovar uma série de requisitos na Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, como estar em dia com o Imposto Territorial Rural (ITR) e não ter débitos com as Secretarias de Fazenda e da Agricultura e a Terracap. De acordo com o texto que vai ser apreciado na Câmara Legislativa, caberá à Agência de Desenvolvimento monitorar e fiscalizar o uso das ocupações, além de decidir sobre a destinação de terras rurais não regularizadas.

Notícia postada em  

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e nosso Termos de Uso, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.