Aparecida de Goiânia, terça-feira, 11 de maio de 2021
Eleição direta para reitor da UEG

Gomide, UEE e AD-UEG protocolam ação na Justiça pelo fim da intervençao na UEG

Redação
14 de abril de 2021


Ação na Vara da Fazenda Pública pede eleições diretas para reitor. Documento ressalta que a manutenção do interventor na UEG fere a autonomia universitária, prevista no Artigo 205 da Constituição Federal e ainda que os atos do interventor tem causados prejuízos aos docentes e alunos da instituição como a não realização do vestibular.


O deputado Antônio Gomide (PT) encaminhou à Vara da Fazenda Pública de Goiás Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo em desfavor do Estado de Goiás, onde pede que a Justiça determine o fim da intervenção na Universidade Estadual de Goiás com a eleição do novo reitor pelo voto direto de docentes e estudantes da instituição. A ação é assinada também pela UEE (União dos Estudantes de Goiás) e pela Associação dos Docentes da UEG.
Gomide observa que a intervenção, que teve início em 19 de setembro de 2019, já deveria ter sido encerrada. O interventor está a quase dois anos à frente da instituição, e apesar do anúncio de que será feita a eleição a mesma não foi marcada.


Hoje, no pequeno expediente na Assembleia Legislativa, criticou a suspensão do Vestibular 2021/1 da UEG, lembrando que outras instituições como a PUC-GO e a UFG-GO, deram sequência ao certame aproveitando as notas dos estudantes no Sisu e no Enem.


Para Gomide, a escolha do novo reitor seja feita exclusivamente pela sociedade acadêmica, tendo como base a a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), que estabelece que o reitor será eleito com base em 70% (setenta por cento) para os docentes; 15% (quinze por cento) para os técnicos administrativos e 15% (quinze por cento) para os discentes.


O deputado também defende que seja determinado que o vestibular tenha uma data pré determinada, respeitadas as diretrizes sanitárias em vigência por decorrência da pandemia, sob pena de prejuízo ao fim precípuo da Universidade e para evitar que sua suspensão se dê de forma permanente.


Finalmente, Gomide salienta que o prosseguimento da intervenção atenta contra a própria existência da UEG, uma vez que as decisões tomadas pelos interventores não atendem aos interesses da comunidade acadêmica e estudantil, destoando completamente do princípio da autonomia administrativa e financeira que as universidades tem garantidas por lei.


“Os atos do interventor tornaram a comunidade acadêmica uma verdadeira extensão do Executivo Estadual, funcionando como uma secretaria de estado com deveres hierárquicos para com o Chefe do Executivo Estadual”, o que contraria a Constituição Estadual e a Federal”, resume.


Ação na Vara da Fazenda Pública pede eleições diretas para reitor. Documento ressalta que a manutenção do interventor na UEG fere a autonomia universitária, prevista no Artigo 205 da Constituição Federal e ainda que os atos do interventor tem causados prejuízos aos docentes e alunos da instituição como a não realização do vestibular.


O deputado Antônio Gomide (PT) encaminhou à Vara da Fazenda Pública de Goiás Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo em desfavor do Estado de Goiás, onde pede que a Justiça determine o fim da intervenção na Universidade Estadual de Goiás com a eleição do novo reitor pelo voto direto de docentes e estudantes da instituição. A ação é assinada também pela UEE (União dos Estudantes de Goiás) e pela Associação dos Docentes da UEG.
Gomide observa que a intervenção, que teve início em 19 de setembro de 2019, já deveria ter sido encerrada. O interventor está a quase dois anos à frente da instituição, e apesar do anúncio de que será feita a eleição a mesma não foi marcada.


Hoje, no pequeno expediente na Assembleia Legislativa, criticou a suspensão do Vestibular 2021/1 da UEG, lembrando que outras instituições como a PUC-GO e a UFG-GO, deram sequência ao certame aproveitando as notas dos estudantes no Sisu e no Enem.


Para Gomide, a escolha do novo reitor seja feita exclusivamente pela sociedade acadêmica, tendo como base a a Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB), que estabelece que o reitor será eleito com base em 70% (setenta por cento) para os docentes; 15% (quinze por cento) para os técnicos administrativos e 15% (quinze por cento) para os discentes.


O deputado também defende que seja determinado que o vestibular tenha uma data pré determinada, respeitadas as diretrizes sanitárias em vigência por decorrência da pandemia, sob pena de prejuízo ao fim precípuo da Universidade e para evitar que sua suspensão se dê de forma permanente.


Finalmente, Gomide salienta que o prosseguimento da intervenção atenta contra a própria existência da UEG, uma vez que as decisões tomadas pelos interventores não atendem aos interesses da comunidade acadêmica e estudantil, destoando completamente do princípio da autonomia administrativa e financeira que as universidades tem garantidas por lei.


“Os atos do interventor tornaram a comunidade acadêmica uma verdadeira extensão do Executivo Estadual, funcionando como uma secretaria de estado com deveres hierárquicos para com o Chefe do Executivo Estadual”, o que contraria a Constituição Estadual e a Federal”, resume.

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