Gerente da Agetop é preso na 3ª fase de ação que apura desvio de verba

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Agetop: MP diz que ele atuava de forma irregular em licitações: ‘fiscal da própria obra’.

O gerente de obras rodoviárias da Agência Goiânia de Transportes e Obras (Agetop), Cléter Damasceno Pereira foi preso nesta quarta-feira (4), em Goiânia, durante a 3ª fase da Operação Compadrio, deflagrada pelo Ministério Público do Estado Goiás (MP-GO) para apurar um esquema de desvio de verba no órgão. Ele é suspeito atuar de forma irregular em obras licitadas pela agência. O presidente da Agetop elogiou o dirigente, que atualmente está licenciado.

Um mandado de busca e apreensão também foi cumprido na casa de outro funcionário, onde foram recolhidos documentos e computadores. Uma ordem de condução coercitiva, também expedida, não foi cumprida, pois ele estava viajando. O nome do servidor não foi revelado.

De acordo com o promotor de Justiça Mário Henrique Caixeta, o dono da residência onde foi cumprido o mandado também era dono de uma empresa que atua na manutenção de rodovias e era subcontratada por outras empresas que venciam licitações do órgão público. O diretor preso era parceiro do colega, locando máquinas para os trabalhos.

“Segundo apurado em oitiva de um deles, a função era exercer a fiscalização sobre as obras que estavam sendo executadas por empresas contratadas pela Agetop. Como eram subcontratados, pode se concluir que eles eram fiscais das próprias obras. Ao final, cabia a eles fiscalizarem a obra da qual eles mesmo eram responsáveis como subcontratado”, explicou.

Outro promotor que atua no caso, Luís Guilherme Gimenes, disse que a subcontratação não é considerada ilegal, mas não nas condições em que foram realizadas nesse caso.

“Existem contratos que trazem essa previsão. O que não pode haver é a execução de um serviço pelo órgão de uma empresa de alguém que é servidor desse órgão. Eu como Ministério Público, não posso prestar um serviço para o próprio MP. E era isso que estava acontecendo”, exemplifica.

Gimenez alegou ainda que as investigações na Agetop continuam e novas prisões e buscas não estão descartados. O servidor preso foi indiciado por associação criminosa e corrupção.

Presidente elogia suspeito
Em entrevistas à Rádio CBN Goiânia, o presidente da Agetop, Jayme Rincón, disse que até o momento nenhuma acusação formal em relação a fraudes em licitações no órgão. Ele elogiou o servidor preso e disse que ele é “respeitado” em sua área de atuação.

“O Cléter é um funcionário com mais de 27 anos de empresa em tem uma história no mercado de engenharia rodoviária. Ele é respeitado dentro desse segmento. Ele terá a oportunidade de se defender das acusações que foram formuladas em relação a ele”, disse.

Apesar disso, Rincón afirmou que, se comprovados os atos ilegais, os responsáveis terão que se explicar perante o Judiciário.

“Se isso aconteceu, eles serão responsabilizados por isso. A legislação é clara. Existe um impedimento de ordem legal para que esses funcionários públicos possam prestar serviços ao governo. Se eventualmente fizeram isso, eles terão que prestar contas à Justiça”, pondera.

Investigação
De acordo com o MP-GO, a ação consiste no desenrolar de uma investigação iniciada em 2013 para apurar “uma organização criminosa instalada em órgãos públicos”. Conforme os promotores, o grupo é suspeito de usar funcionários fantasmas e empresas laranjas para instrumentalizar desvios de dinheiro público.

Durante as investigações, o ex-deputado Tiãozinho da Costa (PTdoB) e o cunhado e assessor dele, Geraldo Magella, chegaram a ser presos, mas foram soltos e responderão ao processo em liberdade.

Os suspeitos também são investigados por favorecimento em licitações públicas, lavagem de dinheiro e retirada fraudulenta de restrições bancárias, cartorárias e no cadastro de proteção ao crédito. Todos os crimes contavam com a colaboração e participação de funcionários públicos.

G1