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Redes sociais

Facebook nasceu, vive e prospera com escândalos. Há anos não segue as leis

Redação
29 de outubro de 2021

O Facebook está tendo uns dias difíceis, então podemos esperar que a empresa se meta em problemas. Por exemplo, em uma audiência do Senado, o senador Republicano John Kennedy da Luisiânia atacou Colin Stretch do Facebook.

Kennedy confrontou Stretch, o ex-conselheiro geral da empresa, com um relatório dizendo que o Facebook pode micro-segmentar adolescentes vulneráveis, perguntando: “o relatório estava errado?” Stretch respondeu com uma fala padrão Facebook: “esse relatório foi baseado em um documento interno que foi superestimado”. Kennedy não ficou satisfeito. “Seu poder às vezes me assusta”, ele disse. Outro dia, outro olho roxo para as relações públicas do Facebook.

E se você não reconhece essa troca em particular, é porque ela aconteceu há mais de três anos, antes mesmo de a denunciante do momento, Frances Haugen, se unir ao Facebook. E desde essa audiência, o valor da empresa dobrou.

De fato, o Facebook nasceu, vive e prospera com escândalos. Tiveram escândalos antes dessa audiência, como as violações de privacidade que levaram a um decreto de consentimento da Comissão Federal de Comércio em 2012. Outros escândalos como o Facebook sendo exposto como facilitador de um genocídio em Myanmar. Em 2019, o governo dos EUA multou a empresa em 5 bilhões de dólares por violar seu compromisso com o governo de parar de enganar seus usuários em relação à própria habilidade de controlar a privacidade de suas informações pessoais. Em 2020, o subcomitê antitruste da Câmara revelou documentos que mostraram Mark Zuckerberg como sendo explicitamente predatório em seus métodos de negócio, que foram suplementados pela reclamação da Comissão registrada no início do ano. E, ainda assim, vemos quase nenhuma consequência.

Então, me perdoe, como um antigo crítico do Facebook, por não ver esse último round de má publicidade – que não revela nada que não já não sabemos – como algo que alcançou o coração do problema.

Esse problema é simples. A ilegalidade paga bem. Sabemos que o Facebook não segue as leis e é irresponsável há anos. E mesmo com toda a luz e calor, o Facebook ainda tem um monopólio global sobre o nosso patrimônio informacional. Um homem ainda está no comando, tomando todas as decisões importantes, e ele vale 100 bilhões de dólares e é considerado um líder importante e filantropo. Em outras palavras, quando um ladrão de banco rouba um banco, culpem o ladrão de banco. Quando um ladrão de banco rouba 20 bancos e anuncia onde será seu próximo assalto, e o faz em plena luz do dia, repetidamente, e ninguém o impede, deveríamos culpar a polícia. E estamos nessa situação com o Facebook.

Haugen, enquanto fornece documentos úteis que mostram que o Facebook sabe o que todos sabemos, – que o Instagram é ruim para meninas adolescentes e que Zuckerberg não é um exemplo de virtude – também criou o ímpeto para que seja feita “alguma coisa”. E há um frenesi dos veículos de mídia e de líderes políticos que louvam o heroísmo de uma informante rica do Vale do Silício que nos diz o que já sabemos. Um legislador escocês perguntou para Haugen: “o Facebook é mau?”

Mas todo esse foco no Facebook e nas personalidades envolvidas, perde o objetivo principal. Se estabelecemos um sistema político que oferece uma recompensa na casa dos 100 bilhões de dólares para destruir nosso tecido social e ter poder ilimitado, então é isso que vamos ter. O problema não é o Facebook, é um regime político que cria um incentivo para a monopolização, fraude de seguranças e propaganda de vigilância.

A questão mais importante é o que os legisladores farão sobre os problemas que o Facebook apresenta. Temos duas questões básicas. Primeiro, o Facebook tem um imenso poder de mercado, e a lei antitruste foi enfraquecida por tribunais e economistas ao longo de décadas. Mesmo com todos os escândalos envolvendo o Facebook, um juiz recentemente desconsiderou o processo da Comissão contra a empresa porque, ele disse, o governo não provou que o Facebook era um monopólio. O processo, desde então, foi reapresentado, mas mesmo se seguir adiante, irá a julgamento em 2023, com um período para recurso até 2025. Isso é ridículo. As exigências para a comprovação de danos devem ser menores, e os tribunais devem agir mais rapidamente.

Em segundo lugar, o Facebook e todas as empresas de redes sociais e marketing online podem usar dossiês detalhados para nos atingir com publicidades sempre que estamos online. Isso é um conflito de interesses, porque encoraja um modelo de negócios no qual as instalações de comunicação tentam nos viciar para que possam nos vender mais publicidades. Diferentemente de uma rede de telefonia, que não é financiada por publicidades, as empresas de mídias sociais escolhem conteúdos incendiários para promover. Isso cria bolhas de comunidades de teóricos conspiracionistas e redireciona o marketing dos publicadores legítimos, como jornais locais, para monopolistas como o Facebook. Esse fracasso político também tem raízes políticas: por décadas, juízes e legisladores libertários brigaram, com sucesso, contra regras que proibiam tais conflitos de interesses nos negócios e garantiram que regras sobre dados ou privacidade fossem mal fiscalizadas.

E isso nos leva ao motivo pelo qual não fizemos nada sobre o Facebook. De modo a realmente abordar o problema do poder dominante do mercado e dos conflitos de interesse, nós, o povo, teríamos que empoderar o nosso governo a governar. Teríamos que aprovar leis para o fortalecimento da fiscalização antitruste, teríamos que barrar os conflitos de interesses corporativos como uma empresa de comunicação integrada verticalmente em uma rede de publicidade, e teríamos que restaurar o estado de direito contra os poderosos quando eles cometem crimes.

Fazer isso é necessário e já passou da hora. E os legisladores estão indo nessa direção. Em Nova Iorque, por exemplo, legisladores estaduais estão debatendo sobre uma lei de abuso de dominância que alavancaria a fiscalização antitruste. Na Comissão, os fiscalizadores estão considerando usar novas ferramentas reguladoras para abordar métodos injustos de competição. Em Ohio, o advogado geral está usando uma lei de utilidade pública para atacar as gigantes da tecnologia. No futuro, assim espero, os fiscalizadores até mesmo usarão leis criminais e algemarão os criminosos poderosos.

O próprio Congresso está agindo. Legisladores estão debatendo sobre leis antitruste que desmantelariam as gigantes da tecnologia, embora, provavelmente, a única lei que será aprovada seja uma lei para banir a “auto-preferência” que terá pouco impacto no Facebook. A legislatura também está considerando mudanças na Seção 230 da Lei de Decência na Comunicação, que permite que as gigantes da tecnologia escapem da responsabilização por seus produtos.

Em última instância, qualquer mudança para abordar a questão do Facebook afetará mais do que somente a gigante das redes sociais, porque a empresa é meramente a precursora de uma economia cheia de atores corporativos concentrados que usam táticas similares. Teríamos que pôr fim aos roubos de bancos realizados não somente por Zuckerberg, mas sim por todos. Isso seria algo glorioso, reestruturar a nossa economia de modo que comportamentos predatórios sejam de fato penalizados, ao invés de recompensados.

Então, comecemos. Enquanto isso, eu não quero ouvir outra história sobre este nefasto ladrão de bancos, a não ser que haja o reconhecimento de que os problemas do Facebook são resultados do fracasso das nossas instituições democráticas em consertá-los.

*Publicado originalmente em 'The Guardian' | Tradução de Isabela Palhares

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